Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

O alojamento local é comércio ou habitação?

Os Tribunais da Relação de Lisboa e Porto não estão de acordo no que respeita aos contornos do alojamento local. Mas as decisões ainda não geraram jurisprudência. O assunto pode só parar no Supremo.

Wilson Ledo wilsonledo@negocios.pt 08 de Dezembro de 2016 às 19:56
  • Assine já 1€/1 mês
  • 2
  • ...
São duas decisões em sentido inverso. O Tribunal da Relação (TRL) de Lisboa considera que os condomínios têm poder para bloquear o alojamento local (AL) no prédio, a Relação do Porto descarta este cenário. Os contornos das providências cautelares são também diferentes.

Em Lisboa, é a proprietária a contestar uma deliberação do condomínio – tomada em Maio –...
Negócios Premium
Conteúdo exclusivo para assinantes
Já é assinante? Inicie a sessão
Assine e aceda sem limites, no pc e no smartphone
  • Conteúdos exclusivos com melhor da informação económica nacional e internacional;
  • Acesso sem limites, até três dispositivos diferentes, a todos os conteúdos do site e app Negócios, sem publicidade intrusiva;
  • Newsletters exclusivas;
  • Versão ePaper, do jornal no dia anterior;
  • Acesso privilegiado a eventos do Negócios;
Ver comentários
Saber mais Tribunal da Relação de Lisboa Porto Tribunal da Relação do Porto Lisboa Raul Martins Eduardo Miranda questões sociais economia negócios e finanças turismo hotelaria alojamento local justiça
Mais notícias Negócios Premium
+ Negócios Premium
Capa do Jornal
Informação de qualidade tem valor. Invista. Assine já 1mês / 1€
Mais lidas
Outras Notícias