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Sector equídeo beneficia de 42,5% das receitas de imposto do jogo online sobre apostas hípicas

A portaria publicada esta segunda-feira, 21 de Setembro, em Diário da República define a distribuição do imposto online resultante das apostas em corridas de cavalos. A Federação Equestre Portuguesa e a DGAV estão entre os beneficiários.

Bloomberg
Wilson Ledo wilsonledo@negocios.pt 21 de Setembro de 2015 às 14:15
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O sector equídeo vai beneficiar de 42,5% do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) apurado nas apostas hípicas (isto é, sobre as corridas de cavalos). Numa portaria publicada esta segunda-feira, 21 de Setembro, em Diário da República, o Governo definiu o respectivo modelo de repartição do imposto.

A Federação Equestre Portuguesa e a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária asseguram uma fatia de 15% cada. O valor destina-se ao "desenvolvimento do desporto equestre" e à promoção de medidas de saúde, protecção e produção animal.


Os restantes 70% serão destinados a "medidas de preservação e desenvolvimento do património genético dos equinos bem como de promoção de outras actividades relacionadas com o sector", pode ler-se no documento.


De acordo com a legislação aprovada no início deste ano, a tributação nos jogos de fortuna ou azar e nas apostas hípicas mútuas online incide sobe as receitas brutas do operador, com uma taxa entre 15% e 30%. Já nas apostas desportivas e hípicas à cota online, a base de tributação são as receitas resultantes do montante das apostas, com um peso entre 8% e 16%.


Por sua vez, a exploração das apostas hípicas de base territorial (isto é, em formato físico) cabe à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.


A Liga Portuguesa de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida foi reconhecida como a entidade organizadora das corridas de cavalo, que serão alvo de apostas. A mesma prevê que as corridas possam estar em pleno funcionamento daqui a dois ou três anos.


No passado mês de Agosto, o Governo definiu quais as regras que devem cumprir os hipódromos onde se realizarão este tipo de corridas.

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