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Câmara de Lisboa tem de pagar indemnização à Web Summit se FIL não for ampliada

Autarquia e Governo assinaram acordo com a organização do Web Summit no qual se comprometem a mais do que duplicar a área de exposição até 2021. Primeira fase de ampliação acaba já em outubro.

Sábado 05 de Maio de 2019 às 15:38
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A Câmara Municipal de Lisboa (CML) comprometeu-se com a organização da conferência Web Summit a ampliar o recinto da FIL, no Parque das Nações, sob risco do pagamento de uma indemnização já este ano caso o espaço não tenha mais 13 mil metros quadrados do que atualmente em outubro deste ano.

Segundo o Público, o acordo - assinado no fim de 2018 e em vigor a partir de janeiro deste ano - entre o Estado, a autarquia e a Connected Intelligence Limited (CIL), empresa que organiza a Web Summit, o município terá de "pagar em dinheiro à CIL os danos" se houver incumprimentos.

O valor desta indemnização será calculado através de uma fórmula no qual está inserida a área do recinto necessária para suportar a Web Summit, a área efetivamente disponível e as receitas esperadas para edição do evento em causa, com o documento celebrado entre as três partes a não referir números concretos. O mesmo contrato refere apenas que a "a CML providenciará a conclusão da ampliação do local do evento com o cumprimento substancial do plano de ampliação do local do evento", consultando a CIL sobre o mesmo, e que esta ampliação será realizada em "duas fases", com a primeira a ter de "ser concluída até ao dia 1 de outubro de 2019", com a garantia de "um mínimo de 53 mil metros quadrados de área de exposição permanente e 18 mil metros quadrados de área de exposição temporária".

Neste momento, a FIL tem cerca de 41 mil metros quadrados de área para exposições mas a ambição da CML, do Governo e da proprietária do espaço, a Fundação AIP, é mais do que duplicar esse número - para cerca de 110 mil metros quadrados nos próximos anos, com a ampliação a ocorrer de maneira gradual. O acordo assinado, cita o Público, refere que, até 1 de outubro de 2021, a autarquia "deverá fornecer um mínimo de 90 mil metros quadrados de área de exposição permanente".

O mesmo acordo indica ainda que "se, em qualquer anos, a Câmara Municipal de Lisboa deixar, por qualquer razão, de satisfazer as etapas relevantes, então as partes deverão cooperar para encontrarem soluções provisórias adequadas para receber a exposição esperada" e que a CML só arrisca o pagamento de indemnização se este consenso não for possível "no prazo de três meses", refere o Público.
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