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PCP responde à "salvação" do OE por Marcelo e alerta que parlamento é que vota

O PCP contrariou hoje a tese do Presidente da República de que quer "salvar" o próximo Orçamento do Estado, afirmando que a aprovação deste documento não lhe cabe a ele, mas sim ao parlamento.

Mariline Alves
Lusa 05 de Abril de 2021 às 18:52
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Num comentário aos apelos de Marcelo Rebelo de Sousa para que os próximos orçamentos sejam aprovados, o líder da bancada comunista, João Oliveira, afirmou à Lusa que há competências definidas, umas que "são inequivocamente" do Presidente e outras que "não são inequivocamente" do Presidente.

Ora, o Presidente "tem competências de promulgação ou de veto das leis aprovadas pela Assembleia da República" e, no caso dos diplomas de reforço dos apoios sociais, que estiveram no centro de uma divergência entre Belém e São Bento, "aquilo que o Presidente da República fez foi exercer competências", promulgando as leis, o que até foi elogiado pelo PCP.

"Já em relação à elaboração e aprovação dos Orçamentos do Estado, a competência não é de facto do Presidente da República, é da Assembleia da República", alertou João Oliveira.

O presidente da bancada comunista afirmou que o partido vai manter "exatamente os mesmos critérios" do passado, avaliando as propostas e as necessidades do país, em tempo de crise pandémica de covid-19, e avisou que quanto maior for e execução orçamental deste ano "menos difícil" se tornará o diálogo com o Governo do PS.

"Se a execução do orçamento de 2021 for próxima daquilo que é necessário para ultrapassar as dificuldades económicas e sociais que, neste momento, já são suficientemente graves, eu diria que a discussão para o orçamento 2022 partirá de uma base menos difícil", disse.

As dificuldades podem surgir, admitiu, "se a execução do orçamento de 2021 se concentrar na prioridade no deficit, secundarizando os problemas do país, os problemas das pequenas e médias empresas, os problemas dos trabalhadores, dos desempregados, das pessoas precisam de apoio social".

Os comunistas viabilizaram, pela abstenção, o Orçamento do Estado de 2021, mas no ano passado votaram contra o orçamento suplementar. De 2015 a 2019, em resultado do acordo à esquerda, os comunistas viabilizaram os orçamentos do executivo chefiado por António Costa.

No sábado, o Presidente da República garantiu que tem a mesma linha de atuação do primeiro mandato e continuará com a "salvação preventiva de orçamentos", justificando decisões com os tempos de crise, seja pandémica, seja económico-social.

"Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, após visita a um lar de idosos, em Lisboa.
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