Análises Deco Abram fronteiras para os PIRPE

Abram fronteiras para os PIRPE

Já está no papel: o regulamento que cria os tão badalados produtos individuais de reforma pan-europeus, os PIRPE, foi aprovado no fim de maio. Nasceram os primeiros produtos de poupança para a reforma sem fronteiras na Europa.
Abram fronteiras para os PIRPE
António Ribeiro 24 de setembro de 2019 às 12:00

Simples, seguro, transparente e comprometido com uma política de baixos custos. Assim se apresenta o muito aguardado produto individual de reforma pan-europeu (PIRPE), cujo regulamento foi aprovado em maio pelo Parlamento Europeu e em breve poderá ser comercializado por seguradoras, fundos de pensões, empresas de investimento, gestores de ativos e bancos. Trata-se de uma nova categoria de produtos de poupança de longo prazo, de subscrição voluntária acessível a qualquer cidadão, com regras harmonizadas a nível comunitário. O objetivo é abolir as barreiras da comercialização transfronteiriça de produtos de reforma dentro da União Europeia e criar um mercado europeu deste tipo de ativos. Os produtos com a denominação PIRPE (ou, em inglês, PEPP: pan-european personal pension product) estarão disponíveis em todos os Estados-membros e serão portáveis. Esta característica inovadora não só serve as necessidades de uma população em movimento - em 2015, 11,3 milhões de cidadãos da UE em idade ativa (dos 20 aos 64 anos) residiam num país diferente do de origem, e, desses, 1,3 milhões trabalhavam num Estado-membro distinto do de residência -, como alarga o leque de produtos disponíveis. Bruxelas quer aumentar a oferta de soluções para a reforma e criar economias de escala. Mais oferta leva a uma maior concorrência entre produtos. Quanto mais competitivos estes se tornarem, maior o potencial de ganhos. No entanto, o objetivo não é substituir os regimes públicos de pensões, mas sim criar um complemento de reforma.

Porquê a criação de um produto individual de reforma pan-europeu?
Os cidadãos europeus vivem vidas cada vez mais longas, o que acaba por exercer uma forte pressão sobre os sistemas de pensões estatais. Conseguir viver bem depois da reforma com o que se descontou durante uma vida de trabalho tornou-se uma das perguntas mais difíceis de responder pelos poderes políticos. Com a criação de um mercado interno de produtos de poupança para a reforma pretende-se responder a esse desafio demográfico e ajudar a encolher o fosso das pensões a nível comunitário. Segundo a Comissão Europeia, apenas 27% dos europeus entre os 25 e os 59 anos contribuem, adicionalmente, para um produto de reforma. Em alguns países da União Europeia, ainda não existe um mercado de produtos individuais de reforma. Os PIRPE poderão oferecer soluções aos cidadãos destes Estados-membros. Nos países mais munidos de opções de poupança para a reforma, como Portugal (que tem um mercado de planos de poupança-reforma e de fundos de pensões), os PIRPE ampliam a escolha e dão resposta aos cidadãos móveis, facilitando ainda mais o direito a viver e a trabalhar em qualquer país da União Europeia.

Quais as vantagens?
O regulamento que cria os PIRPE é claro quanto à arquitetura dos produtos: terão de ser simples, seguros, transparentes, portáveis dentro da União Europeia e comercializados a preços razoáveis. As características essenciais - distribuição, conteúdo mínimo dos contratos, política de investimento, mudança de prestador ou prestação e portabilidade transfronteiriças - estão definidas no documento, mas há margem para personalizar os produtos de acordo com o modelo de negócio dos diferentes prestadores. Contudo, a política de investimento terá de acautelar os fatores ambientais, sociais e de governo mencionados nos princípios para o investimento responsável das Nações Unidas.

Os PIRPE vão ser mais competitivos?
Sim, a canalização de mais poupanças dos depósitos bancários (produto de eleição dos europeus) para ativos de investimento de longo prazo, como os produtos de reforma voluntários, será positivo a nível da rentabilidade. Os aforradores vão ter acesso a uma maior oferta de produtos, com diferentes políticas de investimento e garantias, e mais facilmente vão encontrar algo adequado ao seu perfil e às suas necessidades. Ao aumentar a concorrência, a competição passa a ditar as regras: os produtos terão de se esforçar por ser rentáveis. Para isso, a estrutura de custos terá de ser apelativa. Ou seja, baixa. O regulamento agora aprovado faz dos baixos custos uma marca de água dos PIRPE. Os associados aos produtos não podem ser superiores a 1% do capital acumulado, e os encargos para mudar de PIRPE estão limitados a 0,5% do montante a transferir.

Que reflexos para a economia em geral?
Um mercado europeu de produtos individuais de reforma de maior dimensão ajuda a mobilizar fundos para os investidores institucionais. Consequentemente, é de esperar mais investimento na economia real. A expectativa de Bruxelas é a de que, ao fazerem fluir mais capital para investimentos, os PIRPE contribuam para o crescimento económico e a criação de emprego. E, com produtos mais competitivos, os aforradores deverão conseguir poupar mais.

Transparência: que diz o regulamento?
Para garantir a transparência de um PIRPE, os prestadores vão elaborar um Documento de Informação Fundamental sobre o produto e publicá-lo no seu site. Cada Estado-membro onde o PIRPE é distribuído terá acesso a esta informação. O documento deverá estar claramente separado dos conteúdos promocionais.

Quem vai supervisionar os PIRPE?
A missão caberá à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), que supervisiona a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que será também responsável por manter um registo central de todos os PIRPE.

Quando chegam ao mercado?
O regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu vai agora ser apreciado pelo Conselho Europeu, para adoção oficial, e só depois será publicado no Jornal Oficial da União Europeia. No próximo ano, a Comissão Europeia e a EIOPA deverão trabalhar em conjunto a fim de produzir legislação específica sobre os PIRPE. A EIOPA deverá ainda legislar sobre o Documento de Informação Fundamental e sobre a política de investimentos destes produtos. A nível de cada país, falta também definir os incentivos fiscais e outros benefícios a aplicar aos PIRPE. Assim, os primeiros produtos não deverão chegar ao mercado antes de meados de 2021.

Liberdade para poupar

A criação de produtos de poupança a nível europeu é positiva: maior possibilidade de escolha para os aforradores, liberdade de transferência do plano de poupanças para qualquer país da União Europeia e aumento da eficiência dos produtos. Vai haver maior oferta e mais concorrência. Em Portugal, os PIRPE vão concorrer com os PPR, os fundos de pensões e os certificados de reforma, pressionando a redução de custos. Nos PPR e nos fundos de pensões, as comissões chegam a atingir valores que anulam o rendimento; nos PIRPE, 1% de custos é o limite. Coincidência ou não, foi aprovado recentemente o novo regime jurídico dos fundos de pensões, que limita os custos de transferência a 0,5%, tal como acontece nos PIRPE. Finalmente. Quem já tem PPR pode comparar o seu produto com as nossas Escolhas Acertadas em www.ganhemaisnoppr.pt


Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.





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