Análises Deco Cada infração, sua sentença

Cada infração, sua sentença

Coima, apreensão de carta, perda de pontos... Saiba quanto pode custar um descuido na estrada
Cada infração, sua sentença
Pedro Noel da Luz
Deco Proteste 01 de outubro de 2019 às 11:00
Da próxima vez que der por si, na autoestrada, a circular na faixa do meio, lembre-se de que esse hábito aparentemente inofensivo corresponde a uma contraordenação leve e pode custar-lhe 300 euros.

Ao cometer uma contraordenação grave ou muito grave, além do pagamento de uma coima, sujeita-se a perder pontos na carta de condução e a ficar impedido de conduzir. No primeiro caso, a inibição de conduzir pode durar entre um mês e um ano, e perde dois pontos na carta (ou três, nos casos de condução sob o efeito de álcool). Desde que a coima seja paga, a sanção acessória pode ser suspensa por um período até dois anos. Nas contraordenações muito graves, a interdição de conduzir tem uma duração entre dois meses e dois anos e são quatro os pontos perdidos na carta, agravados para cinco, face a condução sob influência do álcool. Mas não é tudo. Se conduzir alcoolizado ou violar de forma grosseira as regras rodoviárias (fazendo marcha-atrás na autoestrada, por exemplo) e, com isso, puser em risco a integridade física de terceiros, estará a incorrer num crime, o que, além de multa, pode dar prisão até três anos.

Se for autuado, tem 15 dias úteis para pagar a coima ou, caso não concorde, contestar junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Para apresentar a defesa, refira o número do auto de contraordenação e, se for o caso, indique testemunhas. Pode ainda pedir à ANSR outros meios de prova, como a cópia do registo do radar, por exemplo. Em www.ansr.pt/Contraordenacoes/formularios/Pages/default.aspx, encontra os formulários para o efeito.


Utilização do telemóvel
A não ser que tenha um auricular ou um sistema de alta voz que não implique o manuseamento do telemóvel, usar este dispositivo durante a condução pode traduzir-se numa coima de 120 a 600 euros. Pode ainda perder dois pontos na carta e ver ser-lhe aplicada uma sanção acessória de inibição da condução que vai de um mês a um ano.

Excesso de velocidade
Se ultrapassar em mais de 20 quilómetros por hora o limite de velocidade, nas localidades, ou em 30 quilómetros por hora, fora das localidades, sujeita-se a pagar até 600 euros de coima, a perder dois pontos na carta e a ser impedido de conduzir durante um período que pode ir de um mês a um ano. Já o excesso de velocidade superior a 40 quilómetros por hora, dentro das localidades, e a 60 quilómetros por hora, fora delas, é punido com uma coima até 2500 euros, com a perda de quatro pontos na carta e com a proibição de conduzir entre dois meses e dois anos.

Inversão de marcha em local proibido
Se se enganar no percurso e tiver de fazer inversão de marcha, espere até encontrar um ponto seguro. Fazer esta manobra em locais como pontes, curvas, passagens de nível, túneis ou lombas pode custar-lhe entre 120 e 600 euros. Pode ainda perder dois pontos na carta e ficar impedido de conduzir entre um mês e um ano.

Circular na faixa do meio
A menos que a faixa da direita esteja completamente preenchida ou que pretenda fazer uma ultrapassagem ou virar à esquerda, deve sempre circular à direita. Desrespeitar esta regra de trânsito pode traduzir-se numa coima entre 60 e 300 euros.

Transporte inadequado de bicicletas
Ao transportar uma bicicleta, esta não pode oscilar, arrastar pelo pavimento ou reduzir a visibilidade do condutor. Os limites do veículo não podem ser excedidos em largura, a retaguarda não pode aumentar mais de 45 centímetros e a altura máxima do carro e da bicicleta não pode ultrapassar os quatro metros, a contar do solo. Todas as luzes, incluindo os piscas, bem como a chapa de matrícula, têm de estar visíveis. O incumprimento destas regras é penalizado com uma coima de 120 a 600 euros.

Estacionar em cima do passeio
Além do pagamento de uma coima (entre 30 e 150 euros), corre o risco de ter o carro bloqueado ou rebocado. Para desbloquear, vai ter de pagar uma taxa de 60 euros e, caso seja rebocado, 75 euros, que subirão para 90 se o carro for transportado de fora de uma localidade, numa distância máxima de 10 quilómetros. Se a distância for superior, paga mais dois euros por cada quilómetro extra.

Desrespeitar a distância de segurança relativa a ciclistas
Quando ultrapassa um ciclista, tem de manter uma distância lateral mínima de um metro e meio em relação à bicicleta. Caso contrário, arrisca-se a pagar uma coima entre 60 e 300 euros.

Conduzir sob o efeito de álcool
Se for parado numa operação stop e acusar uma taxa de álcool entre 0,5 e 0,79 gramas por litro, terá de pagar uma coima entre 250 e 1250 euros, além de perder três pontos na carta e de se arriscar a ficar sem conduzir por um período entre um mês e um ano. A coima sobe para 500 a 2500 euros para taxas entre 0,8 e 1,19 gramas por litro. Neste caso, os pontos perdidos são cinco e a inibição de conduzir pode ir dos dois meses aos dois anos. Se o balão indicar uma taxa igual ou superior a 1,20 gramas por litro, aí já estará a cometer um crime, podendo ser condenado a uma pena de prisão até um ano ou ao pagamento de uma multa até 120 dias (o valor diário varia entre 5 e 500 euros). Ficará ainda impedido de conduzir entre três meses e três anos e perderá seis pontos na carta.

Condução sem carta
Se for apanhado ao volante sem estar habilitado para conduzir, pode ser punido com prisão até dois anos ou multa até 120 dias (5 a 500 euros por dia), pois estará a cometer um crime. No caso de ter carta, mas esta estar caducada, o valor a pagar pode ir dos 120 aos 600 euros.



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