Análises Deco Só ganhei 20 euros, tenho de os declarar?

Só ganhei 20 euros, tenho de os declarar?

Nem sempre. Saiba em que situações tem de declarar no IRS os rendimentos obtidos em 2018 com ações, fundos, depósitos, dívida pública ou seguros
Só ganhei 20 euros, tenho de os declarar?
Deco Proteste 28 de maio de 2019 às 12:00
Pode estar tudo previamente preenchido na declaração de IRS? Sim, pode. Se não tudo, quase tudo. Mas pode não estar nada preenchido? Também pode. É com este duplo cenário pela frente que deve encarar o dia 1 de abril. Além de ser dia das mentiras, também é o primeiro dia da entrega da declaração referente aos rendimentos obtidos em 2018. E é aí que podem ter de constar os montantes obtidos (por mais parcos que sejam) com aplicações feitas em ações, títulos de dívida pública, depósitos, planos de poupança-reforma, seguros de capitalização, fundos de investimento ou outros rendimentos de capitais. Grande parte dos proveitos obtidos nas aplicações mais vulgares já foram sujeitos a retenção na fonte, pelo que o dinheiro que chegou ao bolso dos investidores corresponde ao rendimento líquido destas aplicações. Ainda assim, nas caixas das páginas 15 e 16, encontra informação detalhada sobre como proceder para cada tipo de investimento. Em quase todos, a obrigação de declarar só acontece se o contribuinte optar pelo englobamento de rendimentos.

Tributação autónoma ou englobamento?

Esta é uma decisão a tomar antes de clicar nos primeiros anexos da declaração de IRS, já que tal influencia o número de quadros e de campos a preencher. Desconhecendo a opção mais favorável, o melhor é... simular ambas. Preencha a declaração sem englobamento e simule o resultado sem o submeter. Volte a simular com englobamento e compare os resultados obtidos. Na maioria dos casos, o englobamento não é vantajoso. Com a tributação autónoma, a cada categoria de rendimentos é aplicada uma taxa única. Os seguros de capitalização estão sujeitos a uma retenção que, na prática, varia entre 11,2% e 28%, consoante o prazo de aplicação, enquanto os rendimentos de fundos de investimento, de depósitos e de Certificados de Aforro ou do Tesouro chegam líquidos às mãos dos investidores, depois de retidos 28 por cento. Em todos estes casos, o contribuinte não tem de declarar tais rendimentos no IRS.


A tributação autónoma é o regime aplicado por defeito, mas, em alguns casos, o englobamento pode ser mais vantajoso


Já se optar pelo englobamento, todos os rendimentos da mesma natureza (depósitos a prazo ou dividendos de ações, por exemplo) têm de ser declarados detalhadamente, mencionando o rendimento recebido e a retenção na fonte já efetuada. Depois, estes rendimentos são automaticamente somados aos de outras categorias que o contribuinte tenha obtido no mesmo ano, como salários ou pensões. À soma obtida corresponde um escalão de IRS, de acordo com as taxas gerais atualizadas todos os anos. Por exemplo, a um rendimento coletável (aquele que está sujeito a imposto) entre 20 261 e 25 mil euros, aplica-se uma taxa de 35 por cento. Pagaria mais imposto face à tributação autónoma de 28 por cento.

Com prejuízo, vale a pena englobar

A tributação autónoma é o regime aplicado, por defeito, pela Autoridade Tributária, beneficiando a generalidade dos cidadãos. Mas, como em todas as regras, há exceções. À partida, se registou um saldo negativo entre as mais-valias e as menos-valias de 2018, deve optar pelo englobamento, pois, aqui sim, será mais vantajoso. As contas não são difíceis: basta subtrair às remunerações provenientes dos seus investimentos todas as despesas do passado com a subscrição desses produtos (aplicando o respetivo coeficiente de desvalorização da moeda) e eventuais encargos tidos com a venda dos mesmos (como comissões, por exemplo). Se o resultado for positivo, essa será a mais-valia obtida. Se for negativo, terá menos-valias (prejuízos). Englobe. Se o fizer, pode reportar o saldo negativo aos rendimentos da categoria G (mais-valias) nos cinco anos seguintes. Apenas tem de continuar a optar pelo englobamento. O Fisco faz as restantes contas de forma automática.

Pode ainda valer a pena englobar se as mais-valias obtidas em 2018 tiverem interrompido um ciclo de prejuízos. Imagine que em 2017 registou uma menos-valia de 200 euros, que englobou no IRS entregue no ano passado. Imagine também que, em 2018, já obteve um saldo positivo de 250 euros. Agora, no IRS de 2018, que entrega este ano, volta a optar pelo englobamento e o Fisco recupera automaticamente o prejuízo do ano anterior para o abater à mais-valia declarada. Na prática, em vez de pagar imposto sobre 250 euros, só vai pagar sobre 50 euros.

Há ainda um terceiro cenário em que o englobamento é, em regra, compensador. Assim acontece quando o rendimento coletável (aquele que está sujeito a imposto, depois de descontadas as deduções específicas) é inferior a 10 700 euros. Neste caso, é aplicada uma taxa de imposto até 23%, claramente inferior às taxas liberatórias aplicadas à generalidade das aplicações financeiras, que se situam nos 28 por cento.

Guarde os comprovativos

O englobamento é facultativo, mas, se o fizer, tem de englobar todos os rendimentos da mesma categoria.

As contas são feitas individualmente para cada titular, o que significa que as menos-valias de um cônjuge não podem ser abatidas às mais-valias de outro, mesmo que entreguem o IRS em conjunto. Optando pelo englobamento, deve reunir também todas as declarações anuais de rendimentos emitidas por cada entidade que lhe vendeu produtos de investimento. Serão necessárias para justificar, perante o Fisco, os montantes já retidos em cada aplicação que gerou rendimentos em 2018.

Para mais informação sobre este tema, consulte a edição 2019 do nosso Guia Fiscal.




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