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Estado ordena, mas não cumpre

Em casa de ferreiro, já se sabe... O Estado cria regras para as aplicações financeiras dos bancos, mas nos produtos de aforro de dívida pública as regras são outras. Quem perde é o investidor!

Deco Proteste 16 de Maio de 2017 às 09:45
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Faz o que eu digo e não o que eu faço. O ditado assenta que nem uma luva aos produtos de aforro do Estado. Afinal, este obriga os bancos a criarem uma ficha de informação normalizada para os produtos que comercializam, mas não aplica a regra aos seus produtos de dívida pública.

Quando o Estado emite Certificados de Aforro (CA), Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), Obrigações do Tesouro (OT) de taxa fixa ou Obrigações do Tesouro Rendimento Variável (OTRV) e os portugueses os subscrevem, estão a emprestar dinheiro ao País. Aliás, além dos impostos, esta é uma excelente fonte de receita para os cofres do Executivo. Mas quando os aforradores vão aos correios subscrever CA ou CTPM, só com uma dose de sorte (e vontade do funcionário), lhes imprimem uma folha com as características do produto. É caso para dizer "em casa de ferreiro...". O Estado criou regras claras, por exemplo, nos depósitos, mas nos produtos de dívida pública faz como entende, quando deveria dar o exemplo. Estes produtos são diferentes e até dirigidos a públicos distintos. Há regras que deveriam ser cumpridas em todos os produtos financeiros: transparência, informação clara e comparável.

Já pensou investir em dívida pública, mas não sabe qual dos produtos escolher? Depende do prazo, do montante e da sua necessidade de liquidez. Para o ajudar a decidir, a PROTESTE INVESTE analisou ao detalhe cada uma das opções disponíveis para o aforrador particular. No quadro damos-lhe também a conhecer quanto ficaria a ganhar em cada uma se aplicasse 10 mil euros no prazo de cinco anos. Deixamos-lhe ainda os links das ferramentas disponíveis no nosso portal para que possa calcular os ganhos de acordo com o seu perfil. Especial destaque para o simulador de dívida pública, que compara a rentabilidade de vários produtos.

A segurança do Estado

As Obrigações do Tesouro representam a maior fatia do bolo das receitas obtidas através das emissões de dívida (cerca de 47%), seguida dos Bilhetes do Tesouro (6,7%), Certificados de Aforro (5,3%), Certificados do Tesouro (5%). As recentes Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável representam apenas 1,4%. Os Bilhetes do Tesouro e as Obrigações do Tesouro são mais dirigidas a investidores institucionais. Contudo, as OT podem ser adquiridas por particulares em bolsa, após a emissão. Nestas, apesar do rendimento estar a subir, poderá conseguir maiores ganhos se aguardar pela subida das taxas de juro. A vantagem dos produtos de dívida pública é terem a garantia do Estado, pois o risco de falência é muito reduzido. Mesmo num caso de catástrofe financeira, a solução passaria por uma restruturação da dívida e poderia nem afetar os aforradores particulares, já que muita dessa dívida é canalizada para investidores institucionais. Porém, por uma questão de cautela e de diversificação, nunca coloque mais de 25% das suas poupanças nestes produtos. Escolha o melhor produto para si.

Informação normalizada

Uma das principais falhas dos produtos financeiros do Estado é não terem uma ficha de informação normalizada (FIN) comparável à de outros produtos, como os depósitos. Defendemos que todos os produtos financeiros devem ter uma FIN, para que o subscritor possa comparar facilmente as características de vários produtos, sejam sob a forma de depósito, seguro de capitalização, plano mutualista ou Certificado de Aforro. Estas fichas devem conter, de forma clara, o rendimento, o risco, a liquidez e os custos. Atualmente, nos produtos do Estado, existem fichas e memorandos e legislação, com linguagem nem sempre simples. E nos produtos comercializados nos Correios, de acordo com testes que fizémos no passado, raramente é disponibilizada a ficha em papel ao subscritor.




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Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.


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