Presidente da CMVM alerta para limitações à utilização de recursos

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, alertou esta terça-feira para as limitações à capacidade de utilização de recursos que o supervisor tem, o que lhe "retira flexibilidade e operacionalidade".

Numa audição no parlamento, no âmbito do requerimento apresentado pelo PS na qualidade de membro da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, o responsável sinalizou que a CMVM "é uma entidade que não utiliza um euro do Orçamento do Estado, é financiada através das taxas de supervisão que cobra", mas que mesmo assim "tem limitações à capacidade de utilização de recursos".

Laginha de Sousa adiantou que houve oportunidade de transmitir as preocupações no âmbito da Comissão para o Reforço da Independência das Entidades Reguladoras, nomeadamente junto do Ministério das Finanças.

"Há claramente margem de melhoria para, sem pôr em causa a necessidade de escrutínio das decisões, de transparência, exigência e rigor, ajudar a que uma entidade como a CMVM possa, sem onerar o Estado, cumprir melhor a sua função", alertou.

O presidente referiu ainda que a nova autoridade europeia de supervisão (AMLA, na sigla em inglês) tem feito vários pedidos de dados e informação à CMVM, o que acaba por ter "um custo enorme", nomeadamente "no contexto de limitações de recursos", já que "aquilo que vai para um lado não pode ir para o outro".

Além disso, esta autoridade "tem também que preencher quadros de pessoal" e vai fazer o recrutamento "junto dos que já têm competências", sublinhou, apontando dificuldades na capacidade da CMVM de reter talento e competir em termos de atratividade com estas autoridades que estão em Frakfurt, Paris ou Bruxelas.

Em outro ponto, questionado sobre a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, Laginha de Sousa salientou que é um caminho que está a ser feito, mas novamente avisou que tal vai "requerer recursos financeiros e técnicos", nomeadamente para as capacidades de utilização destas tecnologias.