Bolsa CMVM impõe condições à Tagus para retirar Brisa de Bolsa

CMVM impõe condições à Tagus para retirar Brisa de Bolsa

O Grupo José de Mello e a Arcus poderão ter de pagar um valor idêntico ao da OPA para retirar a Brisa da Bolsa de Lisboa. A proposta de decisão da CMVM impõe condições para aprovar o pedido de perda de qualidade de sociedade aberta. Estas passam pelo pagamento de uma contrapartida aos accionistas. A legislação prevê que o preço seja idêntico ao da OPA ou então fixado por um auditor independente.
CMVM impõe condições à Tagus para retirar Brisa de Bolsa
André Veríssimo 11 de dezembro de 2012 às 00:55

A Tagus, entidade que resulta da aliança entre o Grupo de José de Mello e o fundo britânico Arcus, divulgou na segunda-feira ao final da noite o projecto de decisão da CMVM. Esta divulgação foi imposta pelo regulador, por considerar que está em causa o princípio de protecção do mercado.

A entidade liderada por Carlos Tavares (na foto) tinha já divulgado umas horas antes um comunicado onde dava nota da intenção de deferir o pedido de perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa, solicitado pela Tagus, entidade que resulta da aliança entre o Grupo de José de Mello e o fundo britânico Arcus. Mas com condições: a oferente tem de assegurar a adopção de um mecanismo que garanta, pelo menos aos accionistas minoritários a quem foi dirigida a OPA, a possibilidade de alienarem, em termos que acautelem adequadamente os seus interesses, as acções que detêm.

De par com a divulgação do projecto de decisão da CMVM na íntegra, a Tagus referiu também que está a analisá-lo, em conjunto com os seus consultores, “sobre o qual oportunamente se pronunciará, em sede própria, conforme considerar adequado”.

A Tagus sublinhou também, na sua informação ao mercado, que “nem a Tagus nem qualquer dos seus accionistas fez qualquer comentário ou manteve qualquer discussão sobre o requerimento junto da comunicação social”.

No projecto de decisão, a CMVM diz que “a coerência do sistema e o dever de protecção dos investidores apenas estará assegurado se (…) for assegurada aos accionistas remanescentes na sociedade a possibilidade de, uma vez confrontados com a decisão concreta e definitiva do oferente de requerer a perda de qualidade de sociedade aberta, saírem da sociedade em condições que assegurem a tutela dos respectivos interesses, designadamente através da alienação das acções ao accionista dominante (ou por quem este indicar) por valor justo”.

Assim, o regulador defere a perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa “desde que, pelo menos aos accionistas minoritários a quem foi dirigida a oferta pública de aquisição que precedeu o requerimento (…), seja assegurada a possibilidade de saída da sociedade em termos similares aos que resultariam do accionamento de algum dos mecanismos” prévios e posteriores à perda de qualidade de sociedade aberta.

“Para este efeito, o requerente deverá assumir formalmente o compromisso de adopção de um mecanismo de saída nos termos que venham a ser por si definidos e divulga-lo ao mercado após ratificação pela CMVM”, sublinha o órgão regulador.
Os contactos nos últimos meses entre a Tagus e a CMVM têm tido por base o entendimento do regulador de que deve ser paga uma contrapartida aos investidores que não venderam na OPA. O projecto de decisão não estipula um preço. Mas de acordo com o Código dos Valores Mobiliários, a contrapartida nunca poderá ser inferior ao valor pago pelos oferentes nos últimos seis meses: os 2,76 euros da OPA. A contrapartida pode também ser definida de acordo com o Código das Sociedades Comerciais. Neste caso terá de ser nomeado um auditor independente para definir o preço, que poderá ser inferior ou superior ao da oferta.
O projecto de decisão foi entregue à Tagus no início da semana passada, dia 5 de Dezembro. A CMVM impôs hoje a sua divulgação pública ao oferente, o que este fez às 22:22h de segunda-feira.

A Tagus tem 15 dias para dizer se aceita os termos da proposta. O regulador alerta no comunicado que a decisão final poderá ser diferente. Caso vingue a imposição de condições para a retirada de bolsa, é quase certa a oposição da Tagus, que não concorda com a compra das acções remanescentes. Se assim for, o supervisor deverá indeferir o pedido. O Negócios sabe que, nesta eventualidade, o Grupo José de Mello e a Arcus vão contestar a decisão em tribunal.




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