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CMVM "não sente necessidade" de alterar regras sobre "short selling" em Portugal

A reguladora nacional considera ter um dos regimes mais restritos no que diz respeito a práticas de "short selling" e não prevê fazer alterações ao regulamento. Isto no dia em que Espanha e Itália criaram novas limitações às vendas curtas.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 23 de Julho de 2012 às 18:46
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A portuguesa Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não prevê alterar o regime relativo às vendas curtas, o chamado “short selling”, em Portugal.

“A CMVM não sente necessidade de tomar medidas” em torno destas práticas, respondeu ao Negócios fonte oficial da reguladora, depois de as supervisoras do mercado de Espanha e de Itália terem comunicado hoje um limite ao “short selling”.

Enquanto a comissão espanhola baniu as vendas curtas – em que se retira partido da desvalorização das acções – por três meses sobre todas as suas cotadas, o regulador italiano procedeu a um limite apenas às acções do sector financeiro (banca e seguradoras) e só durante a presente semana.

A reguladora portuguesa considera que tem um regime de “transparência absoluta”, já que há um regulamento, datado de 2010, que obriga a comunicações à CMVM, quando se constituem posições curtas de 0,2% do capital da cotada, e ao mercado, a partir de 0,5%. Também é necessária a comunicação de “todos os aumentos e diminuições de interesses a descoberto relevantes cada vez que ultrapassem limiares de 0,1%, devendo ser igualmente divulgados todos aqueles que se verifiquem além dos 0,50%”, segundo o regulamento.

No final de Maio, Carlos Tavares disse, numa comissão parlamentar, que a CMVM recebia, em média, uma comunicação de posição curta por cada sessão.

A prática de “short selling” beneficia com a desvalorização de activos financeiros, como é o caso das acções. Um investidor pede os títulos em empréstimo. Quando os recebe, vende-os no mercado, na expectativa de que estes venham a perder terreno em bolsa. Assim, recompra depois aqueles títulos e devolve à entidade que os emprestou. A vantagem está na diferença entre o preço a que vendeu inicialmente os títulos e o preço a que os recomprou.

Naked short selling já é proibido na banca

Fonte oficial da CMVM destaca que há uma proibição “total” de práticas de “naked short selling”, ou vendas curtas a descoberto, nas cotadas da banca. Neste caso, os investidores emprestam acções de que não são titulares. Em Portugal, é proibida esta prática desde Setembro de 2008, já que o investidor tem de assegurar a titularidade daquelas acções quando dá a ordem de execução. Nas restantes cotadas, é no final do dia que os investidores têm de provar aos intermediários financeiros de que têm as acções em sua posse.

A 1 de Novembro de 2012 vai entrar em vigor um novo regulamento para a União Europeia, aprovado já pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu em Março deste ano, que vai harmonizar os aspectos das vendas a descoberto entre todos os estados-membros. Já em Agosto passado, Espanha, Itália, Bélgica e França limitaram as práticas de “short selling”, caminho que a CMVM portuguesa decidiu não seguir. A CMVM defende que o regulamento que vai ser aplicado na Europa é muito parecido ao nacional. E, a partir de Novembro, os supervisores terão de seguir todos o mesmo regulamento.


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