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CMVM recusa responsabilidades pelo erro na divulgação de resultados da OPA à Cimpor

A reguladora assinala que não é responsável pela divulgação dos resultados da OPA da Camargo Corrêa. A indicação é dada num esclarecimento da operação, colocado no site da CMVM e emitido três semanas após a divulgação dos resultados.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 16 de Julho de 2012 às 12:09
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Três semanas depois de divulgados os resultados da OPA à Cimpor, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou na sua página de Internet um conjunto de perguntas e respostas sobre o negócio. Um negócio que tem levantado dúvidas por parte de accionistas minoritários e que deu lugar, também, a um erro. Erro que a reguladora diz não ser da sua responsabilidade.

A 20 de Junho, a Euronext divulgou os resultados da oferta pública de aquisição (OPA) da InterCement, entidade que pertence à Camargo Corrêa, sobre a Cimpor, que tinha terminado no dia anterior. Dois dias depois, a 22 de Junho, esses resultados foram corrigidos, com a alteração do número de acções obtidas pela empresa brasileira.

No esclarecimento, colocado na página Apoio ao Investidor/Mediação de Conflitos, a CMVM indica que os “os resultados da oferta foram apurados em sessão especial de mercado regulamento, realizada no dia 20 de Junho e divulgados pela Euronext Lisbon - entidade responsável pela divulgação dos resultados desta oferta nos termos do respectivo prospecto e do artigo 127.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Valores Mobiliários”.

A reguladora presidida por Carlos Tavares (na foto) não teve, por seu turno, “qualquer intervenção no apuramento dos resultados”. Nem o facto de terem sido divulgados na página de Internet poderá responsabilizar a CMVM?

“Estes foram (...)divulgados no seu site dado assim estar previsto no Código dos Valores Mobiliários. Porém essa divulgação e o conteúdo dos comunicados é da exclusiva responsabilidade da entidade a quem incumbe o dever de a tal proceder, neste caso a Euronext Lisbon”.

CMVM responde a dúvidas levantadas por pequenos investidores

Apesar do erro, a CMVM garante que nada se alterou, em termos de consequências, com o novo comunicado de 22 de Junho. “Ainda que se considerassem os primeiros resultados da oferta que foram divulgados pela Euronext, a percentagem dos direitos de voto abrangidos pela oferta que teria sido alcançada pela oferente era de 88,7%”, indica o documento numa nota de rodapé. O que sublinha que, não superando os 90%, seria impossível lançar uma OPA potestativa, ou seja, a Camargo não poderia comprar as acções que não tivessem sido adquiridas na OPA inicial.

A CMVM aproveitou ainda as “perguntas mais frequentes” sobre o tema para responder a outras questões que têm sido levantadas por vários pequenos accionistas. Octávio Viana, da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), é uma das vozes que tem questionado o papel da reguladora e mesmo a sua interpretação do código de valores mobiliários.

Octávio Viana tem, por exemplo, defendido que o método de contabilização do capital abrangido pela OPA deveria excluir as acções próprias da Cimpor, por não conferirem direitos de voto. A CMVM não pensa assim: “O cômputo dos direitos de voto objecto da oferta inclui os direitos de voto inerentes a todas as acções com direitos de voto incluídas no objecto da oferta, incluindo as que pertencem à Cimpor (...). Nesta situação, as acções próprias não se distinguem das demais pois, uma vez que constituem o objecto da oferta, podem ser vendidas na OPA, contribuindo igualmente para a contabilização do grau de adesão à oferta”.

No documento, a reguladora nacional responde ainda a perguntas como “em que circunstância poderá ser pedida à CMVM a perda de qualidade de sociedade aberta da Cimpor?” ou se “pode ser proposto à Camargo Corrêa a venda das acções da Cimpor ao preço da OPA?”.

A CMVM sentiu necessidade de fazer este esclarecimento devido "ao número de questões que continuavam a ser colocadas pelos investidores", disse fonte oficial da reguladora ao Negócios.

Porque só há este esclarecimento no site da Internet três semanas depois de divulgados os resultados da OPA? A CMVM indica que o facto de o número de questões não diminuir, mesmo tendo passado já tanto tempo faz com que seja necessário prestar este esclarecimento de forma "mais cabal e mais célere".

(Notícia actualizada às 16h20 com posição da CMVM sobre necessidade de realizar esclarecimento)


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