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EBA alerta para a falta de regulação das moedas virtuais

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) alerta para riscos que envolvem as moedas virtuais, entre eles, a falta de regulação.

Bloomberg
Ana Laranjeiro alaranjeiro@negocios.pt 19 de Dezembro de 2013 às 22:08
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A Autoridade Bancária Europeia (EBA) emitiu um comunicado, disponível no site do Banco de Portugal, onde alerta para os riscos que envolvem as moedas virtuais, como a Bitcoin.

 

A EBA lembra que “a aquisição de moedas virtuais pode ser feita mediante compra directa a alguém que as possua ou através de uma plataforma de negociação”. Contudo, alerta que “estas plataformas não são, em regra, reguladas” e que em caso de falência “não existe qualquer mecanismo legal específico de protecção – por exemplo, um sistema de garantia de depósitos – que cubra as perdas”.

 

O regulador revela ter conhecimento de casos em que estas plataformas entraram em falência, tendo os clientes perdido “irreversivelmente quantias avultadas”.

 

A EBA explica que as moedas virtuais são armazenadas em “carteiras digitais” (computador, portátil ou smartphone) e que, apesar de possuírem uma “chave pública, secreta ou palavra-passe, “não são invulneráveis a ataques de piratas informáticos (hackers)”. “Assim, o valor guardado nestas carteiras pode, à semelhança do que sucede nas carteiras convencionais, ser roubado.”

 

O regulador europeu alerta ainda que ao utilizar moedas virtuais como meio de pagamento de bens e serviços, “o consumidor não está protegido por quaisquer direitos de reembolso ao abrigo do direito da União Europeia”. “A aceitação de moedas virtuais por retalhistas também não é garantida a título permanente, ficando à discrição daqueles e/ou podendo ser baseados em contratos, que podem cessar em qualquer altura e sem aviso prévio”, sublinha a EBA.

 

No caso da Bitcoin, a EBA recorda que a sua cotação tem registado uma subida acentuada, mas alerta que o “valor das moedas virtuais tem-se revelado muito volátil”. E “ao contrário do dinheiro recebido numa conta bancária ou de pagamento tradicional denominada numa moeda fiduciária, no caso de uma moeda virtual, o consumidor não beneficia da garantia de que o respectivo valor permanecerá em larga medida estável”.

 

“A detenção de moedas virtuais é passível de produzir efeitos fiscais, tais como a sujeição a tributação em sede de imposto sobre o valor acrescentado ou de imposto sobre os rendimentos de capital”, refere a EBA.

 

O regulador recomenda que os consumidores não devem comprar moedas virtuais “sem se inteirarem e compreenderem plenamente as respectivas especificidades”. O consumidor “deve igualmente informar-se sobre a titularidade, o modelo de negócio, a transparência e a imagem pública das plataformas de negociação que está a ponderar utilizar”.

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