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Ganhos da Bitcoin em Portugal não pagam imposto

A Autoridade Tributária não tem nenhum mecanismo para cobrar os ganhos obtidos através de transações de criptomoedas.

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Gonçalo Almeida goncaloalmeida@negocios.pt 30 de Outubro de 2019 às 10:00
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Em Portugal, não existe enquadramento legal que atue sobre os ganhos que os investidores obtêm com a compra e a venda de criptomoedas.

Segundo um despacho de 2016 da Autoridade Tributária (AT), em resposta a um contribuinte que solicitou informação sobre a tributação das criptomoedas, "estas moedas não são, tecnicamente, consideradas ‘moeda’ por não disporem de curso legal ou de poder liberatório em ...
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