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Banco de Portugal deverá proibir cláusulas abusivas em empréstimos

Supervisor financeiro está a investigar a denúncia da Deco, que envolve créditos à habitação do BES, BCP e Montepio e deverá proibir as clausulas abusivas nos empréstimos, avança hoje o "Público".

Negócios negocios@negocios.pt 25 de Agosto de 2010 às 09:38
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O Banco de Portugal (BdP) garante que, no seguimento da denúncia da Deco, já "desencadeou os procedimentos necessários para a avaliação" das cláusulas dos contratos de crédito à habitação que permitam a possibilidade de alterar a taxa de juro no caso de um conjunto de factores, incluindo variações nos mercados financeiros. Segundo apurou o “Público”, o BdP deverá decidir pela proibição de tais cláusulas, dada a gravidade da situação para o cliente.

As cláusulas em causa, que a Deco classifica de "abusivas", estão inseridas em contratos recentes do BES, do BCP e do Montepio, e permitem a alteração, por decisão exclusiva dos bancos, de algumas condições do contrato à habitação, designadamente as taxas de juro e o spread (margem comercial que é somada à taxa de base).

Caso não aceitem essas alterações, os clientes terão de pagar a totalidade do empréstimo ou conseguir uma transferência para outro banco. Fontes do sector bancário, de entidades que não estão a seguir esta prática, defendem que o BdP deverá decidir pela proibição de tais cláusulas, que surgem depois da recente crise financeira internacional, que agravou o custo de financiamento dos bancos.

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