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BCE recusa apoiar países

No dia em que desceu os juros para 1% e anunciou novas medidas de apoio à banca, Mário Draghi foi claro: o mandato do banco central não é apoiar países em dificuldades, seja directamente, seja através do FMI, seja através de outros mecanismos.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 08 de Dezembro de 2011 às 16:06
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O BCE resiste, imóvel, a todas as pressões para que intervenha nos mercados de dívida pública europeus, acção que muitos consideram essencial para resolver a crise do euro. Na conferência de imprensa desta tarde, que antecedeu em algumas horas a Cimeira Europeia considerada vital para o futuro do euro, o presidente do BCE vincou que o seu mandato é garantir a estabilidade de preços. Nada mais, nada menos.

Nas últimas semanas vinham sendo avançadas várias hipóteses para conseguir que o BCE funcionasse como credor de último recurso dos Estados, intervindo através do FMI, dos fundos europeus ou até, se os governos se acertassem nas regras de austeridade, através de compras directas. Nenhuma destas hipóteses é aceite em Frankfurt.

Questionado porque é que o BCE resiste a comprar dívida pública, como fazem os bancos centrais norte-americano e britânico, Mário Draghi respondeu: “Nós temos um Tratado e o Tratado estabelece o nosso mandato primário: a estabilidade de preços. E diz também: não ao financiamento monetário da dívida”.

Draghi foi ainda mais longe elogiando a tradição alemã nesta frente: “Sou velho o suficiente para me lembrar de quando foi escrito este Tratado no início dos anos 90, e saber o que vários os bancos centrais [da Europa] faziam" nessa altura: financiar os respectivos governos com “as consequências em frente de todos nós”, afirmou. Foi por isso que na altura se optou por seguir o bom exemplo alemão nesta matéria: “O Tratado tem a melhor tradição do Bundesbank”, onde esta proibição foi sempre relevante, sublinhou.

O BCE tornou ainda claro que não compactuará com tentativas de contornar o espírito do Tratado, seja financiando défices através do FMI, seja de mecanismos europeus. "O mecanismo pelo qual dinheiro possa vir a ser emprestado aos países [em dificuldades] não poderá contornar o espírito do Tratado", afirmou o italiano, vincando que não estará disponível para emprestar dinheiro ao FMI, nem aceitará que os bancos centrais nacionais o façam se o objectivo for emprestar aos países europeus em dificuldades.

“O BCE não é membro do FMI”, respondeu, concretizando depois a sua determinação interpretativa: “Se os bancos centrais nacionais quiserem emprestar ao FMI, e o FMI depois emprestar à Indonésia ou China, tudo bem. Mas se o FMI usar esse dinheiro para comprar obrigações na Zona Euro, então isso violaria o [espirito do] Tratado”, defendeu.

Para que não restassem dúvidas sobre a determinação de Frankfurt, o Presidente anunciou ainda que o BCE decidiu começar a operacionalizar os aspectos necessários para poder actuar como agente do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) em intervenções nos mercados de dívida pública, isto é, para poder passar a actuar "em nome" do FEEF. Na cimeira de Julho, os líderes europeus decidiram que FEEF passaria a poder comprar dívida pública nos mercados primário e secundário, uma decisão aplaudida pelo BCE que quer deixar de o fazer.

Pacto orçamental reforçado é a chave da crise

A horas do início da Cimeira Europeia em Bruxelas, o BCE coloca nas mãos dos Governos a missão de encontrarem soluções para a crise europeia, destacando a importânica de que sejam adoptadas novas regras orçamentais reforçadas. Draghi sublinhou que o principal elemento para a resolução da crise é, no seu entender, o acordo em torno do "fiscal compact", a expressão que cunhou para definir um novo pacto orçamental reforçado.

Questionado sobre as linhas gerais desse pacto, Draghi respondeu que o "fiscal compact" deve nascer alicerçado em três pilares: regras orçamentais que limitem dívida e défice a nível nacional e que incluam sanções automáticas; medidas de promoção de crescimento económico através de reformas estruturais; e mecanismos de estabilização financeira, onde se incluem o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo de Estabilidade Financeira.

A conferência de imprensa no BCE desapontou os investidores, levando a uma subida dos juros das dívidas públicas italiana e espanhola. Os mercados bolsistas entraram também no vermelho após as declarações de Draghi. Os olhos estão agora postos no encontro de chefes de Estado europeus que começa hoje com um jantar informal, e se prolongan até amanhã.


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