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Continuidade de Fernando Serrasqueiro ainda em aberto

Chegou hoje às redacções dos jornais uma carta onde Fernando Serrasqueiro anunciava a cessação de funções como secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Contudo essas cartas não deveriam ainda ter sido expedidas, pois ainda não é certo que o responsável não se mantém em funções.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 27 de Outubro de 2009 às 17:31
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Chegou hoje às redacções dos jornais uma carta onde Fernando Serrasqueiro anunciava a cessação de funções como secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Contudo essas cartas não deveriam ainda ter sido expedidas, pois ainda não é certo que o responsável não se mantém em funções.

Por lapso, foram expedidas as cartas que tinham ficado prontas para serem enviadas caso Fernando Serrasqueiro deixasse a Secretaria Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Mas essa decisão ainda não está tomada, apurou o Negócios.

Na carta o responsável anunciava a cessação de funções enquanto secretário de Estado, considerando que o trabalho desenvolvido “terá contribuído para a melhoria da competitividade, empreendorismo e inovação na economia portuguesa”.

Contudo, a manutenção de Fernando Serrasqueiro enquanto membro do Governo ainda está em aberto.

O mandato de Serrasqueiro fica marcado por várias alterações legislativas. Desde os limites máximos de comissões no caso de amortizações antecipadas nos empréstimos à habitação e ao consumo, à forma de cálculo e arredondamento dos juros cobrados para estes efeitos.

A introdução de práticas mais transparentes no acesso à informação por parte dos clientes bancários foi outra das medidas impostas por este Governo que teve como “rosto” Fernando Serrasqueiro.

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