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Dividendos e juros escapam ao novo imposto extraordinário

Rendimentos só pagam se forem englobados no IRS.

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Os dividendos auferidos por investidores particulares não vão pagar o imposto extraordinário de IRS anunciado na semana passada pelo primeiro-ministro. Do mesmo modo, também escapam à contribuição todos os juros de aplicações financeiras, como os depósitos e fundos de investimento.

A confirmação da exclusão destes rendimentos do âmbito de aplicação do imposto especial foi feita ao Negócios por Vítor Gaspar, ministro de Estado e das Finanças, à margem do debate sobre o Programa de Governo que sexta-feira terminou na Assembleia da República.

Segundo explicou o ministro, os rendimentos sujeitos a taxa liberatória não serão chamados a pagar a nova contribuição. Esta ficará reservada aos rendimentos que passam pela declaração e IRS. Incluem-se aqui os rendimentos sujeitos a englobamento (é o caso do trabalho dependente, independente e rendas) e ainda as mais-valias mobiliárias.

Embora o apuramento do IRS no caso das mais-valias não se opere por englobamento (na maior parte dos casos), mas pela aplicação de uma taxa especial, o seu valor é declarado no IRS.

Os dividendos e os juros apenas entrarão para o bolo que será sujeito à nova taxa se forem englobados no IRS, uma opção de que os contribuintes dispõem, mas que na sua maioria não usam por o considerarem fiscalmente menos vantajoso.

De resto, continuam a subsistir várias dúvidas sobre o novo imposto. Quem tem a situação mais clarificada são os trabalhadores por conta de outrem e o spensionistas.

Mais para o final do ano, estes contribuintes vão perder uma parte do salário (ou do subsídio de Natal) a favor do Estado. A taxa exacta não é conhecida, mas Pedro Passos Coelho já adiantou que ela será aproximadamente metade do subsídio de Natal que excede o salário mínimo (485 euros). O imposto opera-se por retenção na fonte, o que significa que estes contribuintes vão já receber o salário ou o subsídio de Natal líquidos do novo imposto.

Mais indefinida é a situação dos recibos verdes, senhorios e detentores de mais-valias, uma vez que não se sabe quando pagarão o imposto, nem como será ele aplicado. Os fiscalistas ouvidos pelo Negócios admitem que recibos verdes e senhorios possam ser sujeitos a um pagamento por conta reforçado ainda este ano ou que paguem o imposto apenas em 2012, quando entregarem a declaração.

Esta deverá ser a solução para os detentores de mais-valias, uma vez que a mais-valia líquida sobre a qual incide o IRS só é apurada a 31 de Dezembro.

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