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Michel Barnier “felicita” deputados europeus pelas novas regras para agências de "rating"

O comissário para os Assuntos Financeiros “felicitou” os deputados europeus por aprovarem as novas regras para a emissão de classificações de crédito nos países da Zona Euro.

Hugo Paula hugopaula@negocios.pt 16 de Janeiro de 2013 às 14:18
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O Parlamento Europeu votou hoje as alterações às regras que regem a actividade das agências de crédito na Zona Euro, que vão “melhorar consideravelmente a qualidade dos ‘ratings’, afirmou Michel Barnier em comunicado publicado no "site" da Comissão Europeia.

 

As regras, aprovadas na quarta-feira, “vão reduzir a dependência excessiva das classificações pelos participantes do mercado financeiro, erradicar os conflitos de interesse e estabelecer um regime de responsabilização” das agências, lê-se no comunicado.

 

As medidas incluem o estabelecimento de um prazo para alterar a notação de crédito, com o objectivo de impedir que alterações tenham impacto inesperado em operações de financiamento. Será introduzida legislação que obriga à rotação das agências que cobrem a qualidade de crédito, pelas entidades avaliadas.

 

Por forma a aumentar a independência das agências “rating”, a divulgação da identidade de accionistas com mais de 5% do capital de uma agência “rating” será obrigatória. Ao mesmo tempo, os titulares de mais de 10% do capital de uma agência de “rating” estão proibidos de deter 10%, ou mais, de uma entidade avaliada pela mesma.

 

Será ainda criada uma Plataforma de Europeia para divulgar as classificações de crédito, que vai “melhorar a comparabilidade e visibilidade de todas as classificações para qualquer instrumento financeiro avaliado pelas agências registadas e autorizadas pela União Europeia”, acrescentou o comunicado de Michel Barnier.

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