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Saiba o que vai mudar na protecção dos depósitos em 2015

Tem um depósito? O seu dinheiro já está protegido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, mas está prestes a ficar ainda mais seguro a partir do próximo ano. Os aforradores e as PME ficam de fora de qualquer resgate a uma instituição financeira.

Correio da Manhã
Paulo Moutinho 10 de Dezembro de 2014 às 23:01
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Tem um depósito? O seu dinheiro já está protegido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, mas está prestes a ficar ainda mais seguro. Com a chegada do novo ano, fruto da transposição das novas directivas europeias sobre o sistema de garantia de depósitos, as aplicações financeiras das famílias ou das pequenas e médias empresas, independentemente do montante, ficam fora de qualquer resgate a uma instituição financeira.


Em 2015, o Banco de Portugal passa a deter poderes para resgatar instituições financeiras através do sistema de "bail-in", ou seja, um resgate interno. Contudo, fruto da novas directivas europeias, "atribui-se maior protecção aos depósitos de todas as pessoas singulares e pequenas e médias empresas, que durante 2015 estarão excluídos em absoluto da aplicação do resgate interno", disse Maria Luís Albuquerque.


Neste novo enquadramento quem contribuiu "para a falência das instituições é o primeiro a suportar os custos" e, em caso de resolução de um banco, procede-se a uma separação "do que é mau" e do "lado positivo", explicou a ministra de Estado e das Finanças durante a apresentação da proposta de lei do Governo. "A partir de agora caberá aos agentes financeiros suportar os encargos para superar crises bancárias e não aos contribuintes", rematou.


Em 2016, contudo, o modelo sofre algumas alterações. "A partir de 2016 [os depositantes] beneficiarão de protecção legal reforçada", explicou Maria Luís Albuquerque. Os aforradores já poderão ser chamados a participar numa situação de falência de uma instituição, contudo, apenas contribuem com o valor que exceda os 100.000 euros, o tecto de protecção do Fundo de Garantia de Depósitos. Só neste caso serão imputadas perdas aos depositantes. 

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