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Accionistas de referência do BPI decidem revogar contrato de preferência (act.)

Os accionistas de referência do BPI decidiram revogar o contrato de preferência que abrange 55% do capital, já que a CMVM entendeu que o pacto cria condições para frustrar a OPA do BCP. O BPI discorda "em absoluto" da CMVM, mas põe fim ao pacto. Os accion

Pedro Carvalho pc@mediafin.pt 14 de Novembro de 2006 às 17:05

Os accionistas de referência do BPI decidiram revogar o contrato de preferência que abrange 55% do capital, já que a CMVM entendeu que o pacto cria condições para frustrar a OPA do BCP. O BPI discorda "em absoluto" da CMVM, mas põe fim ao pacto. Os accionistas deixam em aberto a hipótese de questionar, no futuro, a decisão da CMVM.

Num comunicado enviado à CMVM, o Banco BPI [BPIN] diz que os accionistas que integram o acordo de preferência decidiram proceder à sua revogação. Este acordo vigorava desde 1993 e, na sua última versão, integrava accionistas que controlavam 55% do capital.

Os espanhóis do La Caixa, os brasileiros do Itaú, os alemães da Allianz e a Arsopi são alguns dos accionistas que integravam este acordo, que a partir de hoje deixa de ter validade, devido à decisão de revogação, por mútuo acordo.

Este contracto determina que quando um dos accionistas quisesse vender acções do BPI teria de dar preferência de compra aos restantes signatários do acordo.

Entretanto, a 2 de Novembro, foi transposta para o direito nacional a directiva das oferta públicas de aquisição (OPA) que determina a imputação dos direitos de voto a entidades que tenham celebrado acordos que visam, entre outros, "frustrar a alteração de domínio" ou que possam pressupor um "exercício concertado de influência".

Caso o contrato de preferência dos accionistas do BPI fosse entendido como passível de violar esta directiva, os signatário seriam obrigados a acabar com o pacto; votarem todos só com 17,5% ou; em última instância, serem obrigados a lançar uma OPA sobre o restante capital do banco num prazo de seis meses.

BPI discorda "em absoluto" da CMVM...

No comunicado enviado ao regulador, o BPI diz que os accionistas que integram o pacto entenderam que o acordo, tal como está desenhado, "não integra qualquer das categorias" dos acordos referidos pela nova directiva.

Para clarificar se o espírito do pacto violava a nova directiva, dois accionistas do BPI – o Itaú e a Allianz - fizeram um requerimento à CMVM para esclarecer sobre a imputação dos votos.

A entidade presidida por Carlos Tavares respondeu a 8 de Novembro.

O contrato "visa implicitamente evitar a alienação das acções a entidades que não gozem da aquiescência dos subscritores do pacto": este foi o parecer da CMVM ao requerimento dos accionistas.

Este entendimento, conjugado com o facto de alguns dos signatários do pacto terem reforçado as suas posições depois da OPA do Banco Comercial Português (BCP) [BCP] levou o regulador a concluir que este acordo "cria condições para a frustração de iniciativas destinadas à constituição ou modificação de domínio, nomeadamente ofertas públicas gerais de aquisição".

Resumindo, a CMVM entendeu que o acordo cria condições para frustrar a OPA lançada em Março pelo BCP. Desde então, vários accionistas do pacto reforçaram a posição no banco. A La Caixa foi a última e já controla mais de 23% do capital do BPI.

... mas acata decisão, por agora

Para justificar a discordância face ao regulador, o BPI diz que o direito de preferência na transmissão de acções existiu desde a fundação do banco e que depois de entrar para a bolsa, o contrato estava aberto à entrada de todos os accionistas que o quisessem fazer.

Ao longo desde período, o BPI refere que a CMVM não entendeu que este contrato pudesse "visar frustrar a alteração de domínio".

"As partes, discordando embora, em absoluto, da decisão de CMVM, apreendem, de forma claríssima, o significado e efeitos da mesma, nomeadamente quanto à manutenção em vigor do contrato de preferência em face da OPA lançada pelo BCP", lê-se no comunicado.

Concluindo, o BPI diz que os signatários do pacto vêem-se "forçados" a celebrar este acordo de revogação, "nada as impedindo de sindicar, em momento oportuno aquela decisão, com as consequências que ao caso couberem".

As acções do BPI subiram 0,34% para os 5,92 euros.

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