Crédito Audição do Banco de Portugal sobre taxas negativas aprovada por unanimidade

Audição do Banco de Portugal sobre taxas negativas aprovada por unanimidade

Falta agora agendar a nova audição do Banco de Portugal sobre a aplicação de taxas negativas nos empréstimos.
Audição do Banco de Portugal sobre taxas negativas aprovada por unanimidade
Miguel Baltazar
Raquel Godinho 06 de abril de 2016 às 18:16

O requerimento apresentado pelo Partido Socialista (PS) para uma nova audição do Banco de Portugal sobre o tema da aplicação de taxas negativas nos empréstimos foi aprovado pelos restantes grupos parlamentares na Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Falta agora determinar quando será esta audição.

"O requerimento do PS para uma nova audição do Banco de Portugal foi aprovado por unanimidade", confirmou João Paulo Correia ao Negócios. O deputado socialista lembrou que no requerimento é solicitado que o supervisor se faça representar pelo governador, Carlos Costa, e não por uma equipa técnica como aconteceu na semana passada.


Depois de feito, este requerimento não pode ser recusado, pelo que falta apenas determinar a data da audição do Banco de Portugal.


O PS revelou, na semana passada, que pretendia apresentar uma proposta conjunta com PCP e Bloco de Esquerda, para obrigarem os bancos a aplicarem taxas negativas no crédito à habitação, mesmo quando a média da Euribor for tão negativa que anule o valor do "spread". A proposta deveria ter sido entregue na passada sexta-feira, mas acabou por ser adiada.


"Esta é uma matéria muito complexa e achamos por bem voltar a ouvir o Banco de Portugal, tendo em conta que, na audição da semana passada, acabou por apresentar uma posição diferente daquilo que manifestou há um ano", adiantou João Paulo Correia, esta terça-feira.


Tal como o Negócios adiantou esta terça-feira, quando publicou uma carta-circular, em Março do ano passado, o Banco de Portugal considerava que quando a taxa final do empréstimo fosse negativa deveria ser amortizado capital em dívida. Contudo, numa audição no Parlamento, na semana passada, o director do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, Carlos Albuquerque, salientou que obrigar os bancos a introduzir taxas negativas no crédito e impedir a cobrança de comissões pode "criar maiores dificuldades ao sistema financeiro, gerando perdas e custos posteriores que todos terão de suportar".


Na mesma audição da semana passada, Lúcia Leitão, directora do Departamento de Supervisão Comportamental, notou que "será benéfico que o legislador venha trazer clareza sobre este tema". E frisou que "o legislador deverá ponderar também o princípio da onerosidade do mútuo mercantil (artigo 395.º do Código Comercial)". Este artigo diz que "o empréstimo mercantil é sempre retribuído".




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