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Beneficíos fiscais a deduzir

Este ano, já pode receber benefícios fiscais com os planos de poupança-reforma e deduzir despesas com material informático e explicações. Quem optar por um carro pouco poluente, paga menos imposto automóvel.

Negócios negocios@negocios.pt 17 de Março de 2006 às 13:59
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Novidades para poupar no IRS de 2006

A grande novidade é o regresso dos benefícios fiscais associados aos planos de poupança-reforma. Pode de novo deduzir no IRS os montantes investidos nesta aplicação, apenas na componente reforma (sem a parte de educação). Mas na altura de resgatar, nas condições previstas, ser-lhe-ão descontados 8%, em vez dos habituais 4% de retenção na fonte. Esta é a parte menos boa.

As despesas com explicações escolares ou a compra de material informático também podem ser usadas para reduzir os impostos. Piores são as notícias para os reformados, que pagarão mais. Ainda a partir deste ano, está prevista a publicação de listas com os devedores ao fisco e à Segurança Social, como medida dissuasora.

Entregar o carro para abate ou comprar um modelo que emita menos gases poluentes são opções que lhe valerão uma dedução no imposto automóvel.

Dividendos de acções

A partir de 2006, a taxa de tributação dos dividendos de empresas nacionais passa a ser igual para todos. Ou seja, quer se trate de um beneficiário residente em Portugal, quer de um emigrante, a empresa irá reter sempre, a título de imposto, 20% de metade dos dividendos a receber. Anteriormente os residentes pagavam 15% e, os não residentes, 25 por cento. O benefício associado às empresas privatizadas mantém-se em vigor.

Os detentores de acções destas empresas adquiridas em processo de privatização realizado até ao final de 2002  (como a Brisa, EDP, Cimpor, Gescartão, Portucel e Portugal Telecom) continuam a beneficiar de uma redução de 50% na taxa de retenção do imposto. Outra novidade: o englobamento passa a ser opcional. Se o contribuinte pretender, poderá adicionar os rendimentos resultantes de dividendos. Contudo, terá de declarar outros rendimentos de capitais, como juros de depósitos à ordem ou a prazo, para serem tributados pela globalidade. Isto significa que, regra geral, não deverá ser vantajoso optar pelo englobamento. Caso o faça, só terá de englobar 50% dos dividendos distribuídos por empresas nacionais cotadas em bolsa (25%, no caso das empresas privatizadas).

Regra geral, estes valores são discriminados nos documentos enviados para os investidores.

Planos de poupança-reforma

Em 2006, já pode deduzir 20% dos montantes investidos em planos de poupança-reforma (sem a componente educação), por sujeito passivo desde que cada um tenha o seu PPR. Apesar de aconselharmos de novo o investimento nestas aplicações, faça-o só até ao montante que lhe permite deduzir o máximo de imposto.

Material informático

Os contribuintes estudantes ou que tenham a seu cargo pessoas que frequentem qualquer nível de ensino podem deduzir no IRS 50% dos gastos em material informático (computadores, programas, etc.), num máximo de 250 euros.

Esta dedução aplica-se a sujeitos que não estejam incluídos no escalão de IRS de 42% (cujo rendimento colectável, encontrado depois de retiradas as deduções específicas, seja superior a e60 mil) e pode ser utilizada apenas uma vez entre 2006 e 2008. O equipamento tem de ser novo e a factura deve conter o número de identificação fiscal e a menção «uso pessoal». Para este benefício, contam também as aquisições realizadas durante Dezembro de 2005.

Educação e imóveis

Outra novidade é a possibilidade de deduzir despesas com explicações. Estas terão de ser devidamente comprovadas através da emissão, pelo explicador, do respectivo recibo. São dedutíveis 30% do total das despesas de educação (infantário, colégio, material escolar), com o limite máximo de 617,44 euros.

Nas famílias com três ou mais dependentes estudantes, este valor é elevado em e115,17 por cada um. Por exemplo, numa família formada por um casal com três filhos estudantes, o limite máximo para esta dedução é acrescido em e345,51 (3 x e115,17), passando para 962,95 euros. Pode ainda deduzir à colecta 30% das despesas com imóveis, para habitação própria e permanente ou arrendados para esse fim (prestações bancárias resultantes de crédito à habitação ou para obras), até 562 euros.

Reformados

Têm uma dedução específica retirada ao seu rendimento bruto, cuja diferença resulta no valor sujeito a imposto. Dado que a dedução diminuiu, o montante sobre o qual recai o imposto aumentou. Os valores máximos são agora de e7500 para os não deficientes e, de e9750, para os deficientes (com grau de invalidez igual ou superior a 60%, devidamente comprovado).

Em 2005, esses valores foram de e8283 e e10 767,90, respectivamente.

Suponhamos o caso de um reformado não deficiente, com uma reforma de 20 mil euros. O seu rendimento sujeito a imposto, em 2006, será de e12 500 (20 000 - 7500 euros). No ano passado, considerando o mesmo rendimento bruto, foi de e11 717, ou seja, menos e783 sujeitos a imposto.

Trabalhadores independentes

Melhores notícias receberam os profissionais incluídos pelo regime simplificado. O montante mínimo de rendimentos sujeito a imposto diminuiu, passando a estar indexado ao salário mínimo nacional (385,90 euros). Assim, passou a ser de e2701,30, ou seja, metade do seu valor anual (e385,90 × 14 ÷ 2), em vez dos habituais 3125 euros. e2701,30.

Imposto automóvel

Além da cilindrada, o cálculo do imposto passa a ter em conta o nível de emissões de dióxido de carbono. Quanto mais poluente for o carro que comprar, mais pagará. Além disso, para os consumidores que optarem por veículos com um reduzido nível de emissão de gases poluentes, está reservado um desconto adicional. Para tentar retirar de circulação carros velhos, há já alguns anos que é também concedida uma redução no imposto aos consumidores que entregarem para abate os seus automóveis em fim de vida.

Este «desconto» varia consoante a idade do veículo ligeiro: entre 10 e 15 anos, a redução será de e1 000; com mais de 15 anos, a redução sobe para os 1250 euros. Infelizmente, aspectos burocráticos têm dificultado a recolha dos veículos. No Orçamento para 2006, surge a promessa de rever estas e outras situações, para tornar o incentivo mais atractivo.  
 
Fraldas não dedutíveis

A descida da taxa de IVA sobre as fraldas de crianças para 5% fez com que os montantes gastos na sua aquisição fossem dedutíveis no IRS a título de despesas de saúde, tal como nas fraldas para incontinentes (ver Guia Fiscal 2005). Contudo, alguns dos nossos associados revelaram-nos que as informações concedidas pelas finanças eram contrárias a esta interpretação. Solicitámos esclarecimentos ao fisco e a resposta chegou no início de 2006: “As fraldas descartáveis para crianças não são dedutíveis em sede de IRS a título de despesas de saúde”.

– Lamentamos que, desde o início, o fisco não tenha tomado uma posição coerente, fruto certamente da falta de análise das consequências que a alteração da taxa de IVA de 21% para 5% trouxe a este tipo de despesa. Segundo a Direcção-Geral dos Impostos, serão emitidos circulares explicativas ao longo do ano.

Prazos de entrega

– Quem obteve em 2005 apenas rendimentos das categorias A e H (provenientes do trabalho por conta de outrem e de pensões) deverá entregar a declaração na primeira fase, isto é, até ao dia 15 de Março.

– Os contribuintes com rendimentos de outras categorias, mesmo que cumulativos com a A e H, pertencem à segunda fase.

Regra geral, esta decorre imediatamente a seguir, entre 16 de Março e 30 de Abril. Por vezes, o fisco prolonga os prazos, nomeadamente para quem entrega a declaração de rendimentos através do sítio na Internet das declarações electrónicas, em www.e-financas.gov.pt.

Convém ficar, pois, atento aos prazos. Em caso de incumprimento, terá de pagar uma coima mínima de 50 euros.
  
Consumidores exigem

– Simplificação de procedimentos e de linguagem, assim como instruções que realmente ajudem os contribuintes, são as exigências dos consumidores no sentido de resolver os problemas com o preenchimento da declaração do IRS. O mínimo que se espera do Fisco é que simplifique o cumprimento das obrigações dos cidadãos e não que os desencoraje.

– Esta exigência até nem será difícil de cumprir. O anexo F, por exemplo, que se destina a declarar os rendimentos prediais, é fácil de preencher.

– Mais importante: tem instruções simples e utilizáveis, com uma linguagem acessível e sem a constante remissão para legislação variada. Porque não seguir este exemplo e acabar de vez com a confusão?

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