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BPP: o caso que começou financeiro e acabou político

O ministro das Finanças já tem em cima da sua secretária o plano para tentar resolver o problema do BPP. Uma solução idealizada pelos reguladores, com base no trabalho realizado em conjunto com a administração nomeada pelo Banco de Portugal para substituir a equipa de João Rendeiro. E que assenta, fundamentalmente, na libertação, no curto prazo, de liquidez para satisfazer os clientes que se dizem lesados pelo banco, adiando para daqui a quatro anos a resolução definitiva do problema.

Pedro Ferreira Esteves pesteves@negocios.pt 29 de Maio de 2009 às 22:14
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O ministro das Finanças já tem em cima da sua secretária o plano para tentar resolver o problema do Banco Privado Português (BPP). Uma solução idealizada pelos reguladores, com base no trabalho realizado em conjunto com a administração nomeada pelo Banco de Portugal para substituir a equipa de João Rendeiro. E que assenta, fundamentalmente, na libertação, no curto prazo, de liquidez para satisfazer os clientes que se dizem lesados pelo banco, adiando para daqui a quatro anos a resolução definitiva do problema.

O caso começou por ser essencialmente financeiro – um banco assente em capitais de 150 milhões de euros e que assumiu responsabilidades na ordem dos 1300 milhões, cuja viabilidade foi posta em risco quando deflagrou a maior crise financeira mundial desde a Grande Depressão. Quando João Rendeiro revelou, em Novembro do ano passado, os primeiros sinais de problemas no banco que tinha sido considerado por toda a indústria como um exemplo de sucesso, ninguém imaginava que, mais de seis meses depois, o Governo estaria perante um dilema de contornos políticos.

Em vésperas de um ciclo eleitoral exigente, as imagens de algumas dezenas de clientes à porta das sedes do BPP transformaram a imagem que o “banco dos ricos” tinha assumido desde as primeiras declarações de Rendeiro. As intermináveis histórias dramáticas de clientes sem acesso ao seu dinheiro – há seis meses que o Banco de Portugal decidiu congelar os pagamentos no Privado para dar margem de manobra à nova gestão na resolução dos graves problemas da instituição – colocaram o Governo de José Sócrates perante um dilema: salvar o banco e ceder à pressão de uma mão cheia de accionistas de relevo; ou deixá-lo cair, sujeitando-se às dezenas de horas de TV e milhares de palavras nos jornais sobre os dramas sociais de tal decisão. O primeiro cenário, geraria um coro de críticas de Francisco Louçã e do PCP, tornando ainda mais pesado o prato esquerdo da balança eleitoral. O segundo comportaria um desgaste mediático com um preço incalculável nos próximos escrutínios eleitorais.

Plano para pagar já e recuperar perdas de 500 milhões



É neste contexto que Teixeira dos Santos irá anunciar a solução para o problema BPP. Um plano que terá por base uma intervenção pública, sob a forma de garantia pessoal do Estado. Os pormenores ainda não estão totalmente definidos, mas os contornos gerais que serão anunciados nos próximos dias prevêem a colocação dos activos dos produtos de retorno absoluto num veículo de gestão colectiva, da responsabilidade de um ou mais entidades financeiras do mercado português. A sua gestão procurará recuperar as perdas acumuladas durante a crise, que ultrapassam os 500 milhões de euros. No final do prazo do veículo – em 2013 – se os mercados financeiros não permitirem recuperar esse “buraco”, será executada a garantia estatal. Desta forma, é “extraído” o problema “clientes” das preocupações imediatas do Governo.

O instrumento para operacionalizar este plano é o Sistema de Indemnização dos Investidores (SII), uma ferramenta alimentada pelas várias instituições financeiras registadas em Portugal. No entanto, a sua utilização dependerá de novas injecções de capitais, da alteração do limite máximo do valor das indemnizações individuais (actualmente em 25 mil euros, mas que a proposta dos reguladores fixa em 50 mil euros) e da mudança da forma de contabilização dos activos elegíveis (valor inicial do investimento, em detrimento do preço actual dos activos).

Este plano significa uma inversão da posição do Governo, que em Fevereiro recusou uma proposta da administração provisória liderada por Fernando Adão da Fonseca com contornos sobre a intervenção pública muito semelhantes à que será apresentada. A pressão pública dos clientes foi, entretanto, demasiado forte. E a necessidade de libertar dinheiro para “calar” os protestos – através do SII ou dos mais de 200 milhões de euros que entretanto acumularam-se na tesouraria do banco – tornou-se inevitável.

E o “banco dos ricos”?

Fica por resolver a salvação do “banco dos ricos”. Também neste caso, há duas opções claras. Por um lado, aquela que assenta na convicção dos accionistas – liderados pelo empresário Diogo Vaz Guedes – de que a sua proposta para a criação de um banco “hospital” para recuperar pequenas e médias empresas é viável. Basta que o Governo aceite o recurso à lei de recapitalização das instituições financeiras, que prevê que o Estado tome uma participação no capital dos bancos em dificuldade (desde que seja clara a sua contribuição para a economia). A alternativa é a falência pura e simples. Uma decisão que marcaria pontos no eleitorado, pulverizando os argumentos do tal prato esquerdo da balança eleitoral. Mas que colocaria em risco as responsabilidades que o Estado já assumiu no banco, quando avalizou um empréstimo de 450 milhões de euros, em Dezembro, por parte de seis bancos portugueses. Num processo de insolvência, o Governo teria de dirimir judicialmente com os restantes credores o seu eventual direito preferencial aos activos dados como contra-garantia (entretanto desvalorizados).

Existe, contudo, uma opção a meio caminho entre a falência e a salvação. A insolvência controlada, que permitiria ir vendendo os activos de forma gradual, a preços relativamente estáveis, para que o BPP tentasse cumprir com as suas responsabilidades, num processo facilitado pela saída do balanço do gigantesco “bolo” dos produtos de retorno absoluto e das imparidades inerentes (que transformaram o resultado líquido do banco nuns negativos 800 milhões de euros, no final de 2008).

Rendeiro na mira dos accionistas e reguladores

Sobra a parte criminal. A anterior equipa de gestão do banco já foi objecto de várias queixas-crime por parte dos clientes, tendo sido suspensa pelo próprio Banco de Portugal na sequência de processos de contra-ordenação por alegada falsificação de contas. O seu líder, João Rendeiro, não foi objecto desta suspensão, uma vez que já tinha apresentado a sua demissão. Mas continua na mira dos accionistas – que estudam a solidez de um procedimento criminal – e dos próprios reguladores, com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) à cabeça. Os accionistas da Privado Holding (accionista única do BPP) deixaram o seu anterior líder completamente isolado, na assembleia-geral do passado dia 21 de Maio. A CMVM, pela boca do seu presidente, Carlos Tavares, colocou na mesma frase “a gestão anterior” do BPP e o nome de Bernard Madoff, o investidor norte-americano acusado da maior fraude financeira da história. Utilizou conceitos como “veículos fictícios”, “offshores” e “troca de activos bons por maus”. E a entidade regulador enviou para o Ministério Público dados sobre operações suspeitas de alegada falsificação e abuso de confiança por parte da equipa de Rendeiro. Pelo meio, uma auditoria da Deloitte identificou algumas das práticas suspeitas, dando corpo a eventuais processos dos accionistas e da CMVM.

A história que chegou a ser de sucesso do Banco Privado promete correr durante muito tempo nos tribunais. Entretanto, os pensamentos do Governo, clientes, accionistas, credores e administradores provisórios (para além de robustas equipas de advogados) estarão concentrados nos próximos dias, onde se acumulam várias datas chave: o congelamento das contas termina na terça-feira, dia em que os clientes voltarão a intensificar os seus protestos. Entretanto, o prazo para os bancos credores recuperarem os seus créditos está prestes a vencer. Dentro de uma semana, há o primeiro de três momentos eleitorais que irão marcar o futuro político do País. Quando João Rendeiro pediu ajudas de 750 milhões para resolver os seus problemas de investimento, estava longe de imaginar que podia estar a gerar uma potencial arma eleitoral.

Tem a palavra, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

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