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Bruxelas adopta primeiras medidas para combater abusos nos mercados

A Comissão Europeia anunciou hoje que adoptou as primeiras três medidas relacionadas com a implementação da directiva que visa combater o abuso e a manipulação nos mercados financeiros.

Negócios negocios@negocios.pt 07 de Janeiro de 2004 às 15:43
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A Comissão Europeia anunciou hoje que adoptou as primeiras três medidas relacionadas com a implementação da directiva que visa combater o abuso e a manipulação nos mercados financeiros.

Num comunicado Bruxelas diz que «adoptou três medidas de implementação relacionadas com a directiva (de Junho de 2003) com manipulação e abuso de mercado»

A Comissão Europeia afirma que estas medidas integram, entre outras coisas, critérios detalhados para determinar o que constitui informação privilegiada e quando as empresas emitentes devem divulgar informação relevante».

Sobre esta matéria Frits Bolkestein, Comissário Europeu para o mercado interno, estas medidas provam que «o novo quadro legal para os mercados está em prática, acelerando os processos legislativos e assegurando que as leis permaneçam em linha com as realidades dos mercados. A abertura de um processo consultivo transparente é um factor chave»

A primeira medida estabelece critérios detalhados para determinar o que é informação privilegiada, definindo uma série de factores que devem ser considerados quando são examinados se certos comportamentos específicos constituem uma manipulação de mercado.

A segunda define metodologias para a apresentação de recomendações de investimento, bem como a divulgação de conflitos de interesse. Por fim a Comissão Europeia estabeleceu ainda condições técnicas para programas de «share buy back», ou recompra de acções, e a estabilização de preços de instrumentos financeiros.

A directiva da Comissão Europeia para combater os abusos de mercado foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros da União Europeia em Dezembro de 2002.

A Comissão Europeia afirma que esta directiva, que terá de ser transposta para lei nacional dos Estados Membros até 12 de Outubro de 2004, visa sobretudo reforçar a integridade dos mercados, contribuir para a harmonização na Europa das leis contra os abusos de mercado e estabelecer um forte compromisso para a transparência e igualdade de tratamento entre os participantes do mercado.

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