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Bruxelas avança com regulador europeu para as agências de "rating"

A Comissão Europeia aprovou ontem uma proposta para colocar as agências de rating sob a supervisão de um único regulador europeu, com poderes para definir as regras de actuação, aplicar coimas e, se necessário, revogar licenças.

Negócios com Bloomberg 03 de Junho de 2010 às 07:00
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A Comissão Europeia aprovou ontem uma proposta para colocar as agências de “rating” sob a supervisão de um único regulador europeu, com poderes para definir as regras de actuação, aplicar coimas e, se necessário, revogar licenças.

As agências de notação financeira, um negócio dominado por empresas americanas, deverão passar a ser vigiadas pela Autoridade Europeia dos Mercados de Capitais, que será criada no âmbito da reforma da arquitectura da supervisão europeia.

“A mudança nas regras para as agências de ‘rating’ vão significar melhor supervisão e mais transparência neste sector crucial”, afirmou o comissário europeu Michel Barnier, num comunicado ontem divulgado. E fica a promessa de mais medidas: “Este é só um primeiro passo. Estamos a olhar para este mercado com mais detalhe”.

A proposta surge numa altura em que ganha adeptos a criação de uma agência de “rating” europeia, sob a égide do Banco Central Europeu. A ideia voltou ontem a ser defendida por Jean-Claude Juncker, que preside ao Eurogrupo.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse estar a considerar a hipótese de avançar com a medida. “É normal ter apenas três actores relevantes numa área tão sensível em que existe uma grande possibilidade de conflitos de interesse?”, questionou Barroso. “É normal que todas venham do mesmo país?”, acrescentou. A Standard & Poor’s, a Moody’s e a Fitch, todas dos EUA, dominam o sector.

Wolfgang Schaeuble, o ministro das Finanças alemão, já disse apoiar a proposta francesa para acabar com o que considera ser o "oligopólio" das agências de “rating”.

A Comissão Europeia anunciou ainda que poderá avançar com medidas para fazer face às falhas no governo corporativo das empresas e impor regras na atribuição de salários e bónus aos gestores. Até 1 de Setembro está aberta a propostas.

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