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CMVM alerta para necessidade de regulação específica para criptoativos

Na ausência de regulação específica, a CMVM vai continuar a alertar os investidores para os riscos associados aos investimentos em criptoativos. O regulador assume, porém, que seria importante legislação sobre estas matérias.

Vitor Mota / Cofina Media
Patrícia Abreu pabreu@negocios.pt 21 de Fevereiro de 2022 às 13:14
O investimento em criptoativos está na mira da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No entanto, para já, o regulador continua à espera da regulação europeia, limitando a sua área de atuação a informar os investidores sobre os riscos e a possibilidade de fraudes. 

Os criptoativos têm captado cada vez mais interesse junto dos investidores, mas Gabriel Bernardino, presidente da CMVM, alerta que os investidores devem ter consciência dos riscos que correm quando investem nestes ativos, avisando sobre situações em que possa existir manipulação de preços, ou possíveis esquemas de fraude.

Perante a ausência de regulação específica, Bernardino realça que, neste momento, cabe à CMVM a função de "alertar que quem investe nestas áreas tenha consciência dos riscos. Além disso precisamos de regulação específica em níveis europeus e nacionais".

"Esta é uma área não regulada em termos europeus e na quase generalidade dos países a nível europeu. Há um regulamento europeu que vai trazer alguma regulação nesta matéria", acrescentou. E é por essa regulação europeia que a CMVM está à espera.

 
"A MiCA (market and crypto assets) está na fase final de discussão entre Parlamento e Conselho Europeu", referiu. Atualmente, em Portugal, apenas o Banco de Portugal tem alguns poderes em matéria de supervisão de criptoativos, contudo, ao "que está previsto no regulamento MiCA, existem materiais de acesso ao mercado, plataformas de mercado, que faz mais sentido ser a CMVM" a acompanhar esses temas, disse Gabriel Bernardino. No entanto a palavra final sobre qual a entidade com estas competências caberá ao Governo.

"É muito importante preparar-nos para o que vem em termos europeus. Se acharmos (que devemos) ir além do que aí vem em termos comunitários não coloco de lado fazê-lo", acrescentou.

Para já resta esperar pela regulação europeia, o que poderá ainda demorar mais de um ano até chegar a Portugal. Entretanto, o regulador vai continuar a apostar na informação dos investidores, alertando para os riscos.

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