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CMVM aplicou multas de 1,88 milhões em 2019

Em 2019, a CMVM proferiu decisão em 104 processos e aplicou 26 coimas, num valor total de 1,88 milhões de euros. As recomendações às auditoras duplicaram neste ano.

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, quer alargar avaliação de órgãos sociais.
Alexandre Azevedo
Rafaela Burd Relvas rafaelarelvas@negocios.pt 25 de Junho de 2020 às 13:07
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu relativamente a mais de 100 processos no ano passado e aplicou 26 coimas, num valor total de 1,88 milhões de euros, que fica abaixo daquele que tinha sido registado em 2018.

Os números constam do relatório anual do regulador dos mercados, publicado esta quinta-feira, 25 de junho. Segundo o relatório, em 2019, a CMVM proferiu decisões finais em 104 processos (quase o dobro dos 66 sobre os quais decidiu em 2018), entre as quais houve 76 decisões sancionatórias e outras 28 decisões de não instauração de processos investigados.

Ao todo, detalha ainda o relatório, foram aplicadas 26 coimas, no valor de 1,88 milhões de euros, dos quais 400 mil euros decorreram de violações no âmbito do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em 2018, tinham sido aplicadas 39 coimas, num total de 2,17 milhões de euros.

Entre os 76 processos de contraordenação que foram objeto de condenação, 51 estiveram relacionados com a violação de deveres dos intermediários financeiros e outros 11 diziam respeito à gestão coletiva de poupanças.

Recomendações às auditoras duplicam
Ao longo de 2019, ano em que a CMVM concluiu um novo modelo de indicadores de qualidade de auditoria, o regulador dos mercados intensificou a supervisão junto das auditoras.

Nesse ano, concluiu nove ações de supervisão presencial junto de auditoras, que resultaram em 108 recomendações relacionadas com o sistema de controlo de qualidade interno dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas (no período anterior, tinham sido feitas 53 recomendações desta natureza). Foram ainda feitas 183 recomendações relacionadas com os dossiês de auditoria supervisionados (tinham sido feitas 116 no período anterior).

A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, aponta que o aumento do número de recomendações "não tem que ver com um agravamento do comportamento dos auditores, mas com uma atuação mais intrusiva e experiente para identificar situações de incumprimento".

Foi ainda feita uma "supervisão transversal ao cumprimento dos requisitos de rotação em entidades de interesse público", que levou à conclusão de que 30 sociedades de revisores oficiais de contas não cumpriram o dever de rotação em 67 entidades de interesse público.
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