Bolsa CMVM: Custos com a DMIF são menores do que suportar um novo BPN, BPP ou Banif

CMVM: Custos com a DMIF são menores do que suportar um novo BPN, BPP ou Banif

A presidente da CMVM lembrou que a nova regulação é necessária e que em sete anos Portugal assistiu à nacionalização do BPN, falência do BPP, e à resolução do BES e do Banif.
CMVM: Custos com a DMIF são menores do que suportar um novo BPN, BPP ou Banif
Bruno Simão/Negócios
Patrícia Abreu 01 de março de 2018 às 19:42

A nova directiva para os mercados financeiros deverá reforçar os direitos dos investidores nacionais e ajudar a prevenir a repetição dos problemas do passado. A convicção é da presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que acredita que o reforço regulatório era necessário e, ainda que os custos para os intermediários financeiros sejam elevados, são menores do que se tivessem que enfrentar novos problemas na banca como os que se sucederam nos últimos anos.  

 

Gabriela Figueiredo Dias defendeu esta quinta-feira que com a nova directiva para os mercados financeiros, a DMIF II, "vão ser mitigados os riscos de irregularidades, abusos e irresponsabilidades", como os que aconteceram nos últimos anos. A falar na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no grupo de trabalho sobre supervisão bancária, a presidente da CMVM destacou que a nova regulação "traz encargos adicionais (para os intermediários financeiros), mas são incomparavelmente menores do que se tiverem que daqui a algum tempo suportar um BPN, BPP e um Banif".

A responsável lembrou que "em sete anos tivemos a nacionalização do BPN, a falência do BPP, a resolução do BES e do Banif" e realçou a necessidade de impedir que no futuro as instituições "tenham que pagar mais do ponto de vista reputacional e gastos para resolver determinados tipos de situações".

Ainda lembrando a experiência nacional, associada a estes casos, Gabriela Figueiredo Dias assumiu que após os eventos dos últimos sete anos, a CMVM teve a preocupação de adequar a legislação europeia ao caso português. "Pode haver situações pontuais de algumas regras que se desenvolveram ou detalharam de uma forma mais minuciosa e apenas em casos em que foi considerado que as especificidades das nossas práticas justificavam certas medidas ligeiramente mais detalhadas do que aquelas que a transposição da DMIF obrigaria", explicou a presidente da CMVM.

Ainda assim, Gabriela Figueiredo Dias destacou que o regulador procurou aplicar uma carga regulatória ajustada. "Uma carga regulatória desnecessária é prejudicial ao desenvolvimento do mercado: custa dinheiro e tempo aos intermediários e aos reguladores e não protege os investidores. E é aliás, por isso, que estamos a desenvolver um ambicioso programa de simplificação", referiu.

Em relação à nova legislação, a responsável reiterou que "reforça tanto os deveres de conduta como os deveres de organização dos intermediários financeiros, confere novos poderes às autoridades de supervisão e protege os investidores ao mesmo tempo que lhes pede que se responsabilizem mais pelas suas escolhas". Contudo, sublinhou que é preciso mais do que a regulação para que o mercado funcione bem.

"Podemos criar leis, fortalecer os reguladores e endurecer a supervisão, mas sem uma atitude adequada de todos, dificilmente garantiremos, no longo prazo, mercados mais eficientes, seguros e estáveis, que financiem as nossas empresas, sejam veículos de poupança e de investimento para as nossas famílias e desempenhem o papel essencial que lhes está guardado na dinamização do crescimento e do bem-estar do país", concluiu.




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mais votado À consideração da Assembleia da Republica 03.03.2018

Mas é com medidas como as referidas,
que se quer reverter a falta de confiança que os Portugueses tem nos bancos,
segundo os mais recentes resultados do inquérito da Católica?
Não é (só) com as medidas sugeridas, que vamos lá !!!
E era imperioso que o fossemos,
no sentido de apoiar e de estimular os Portugueses a pouparem mais, muito mais.
Tal não estará a acontecer,
também porque os mesmos possivelmente não encontram estimulo suficientemente eficaz,
no tocante à desejável gama de oferta
dos produtos de proteção e multiplicação da poupança.
Em atividade com tendência entre nós para o oligopólio,
onde estão as medidas para fiscalizar as comissões dos Fundos,
e evitar situações a que,
aos que poupam, são oferecidas rendibilidades médias anuais da ordem dos 2 a 3%,
e aos intermediários, é oferecida a oportunidade de
rendibilidades sobre os capitais próprios regulamentares exigidos,
que ainda não há muito chegavam,
num caso bem conhecido e com especiais responsabilidades,
a 500 % ?

comentários mais recentes
Apoiar e estimular a Poupança 04.03.2018

Os Portugueses precisam de poupar para se precaverem contra imprevistos,
para concretizarem sonhos de vida,
para educarem e lançarem para a frente as novas gerações que os hão-de continuar;
O País precisa que os Portugueses poupem mais,
para apoiarem o processo de desenvolvimento económico,
numa altura em que o nível da dívida quase inviabiliza o recurso a capitais externos.
Mas para tal, os Portugueses carecem de estimulo,
e no presente o mais eficaz será o proporcionado pela Gestão de Ativos (GA).
Para o concretizar, é necessário realinhar o interesse da indústria da GA
em gerar comissões para os intermediários e oportunidades de tachos,
e focalizá-lo em servir com rigor e qualidade quem poupa
e quer proteger e multiplicar a sua poupança.
Uma DMIFF aperfeiçoada pela AR,
pode fornecer relevante contributo para tal desiderato.
Que não se perca a oportunidade,
sem tibieza em enfrentar interesses instalados,
porque o que está em jogo é o interesse dos Portugueses e do País.

Proibir venda de “gato por lebre” 03.03.2018

Não foi noticiada na apresentação da “DMIFF II á Portuguesa”
a referência a qualquer proibição de uma “praga”,
(a venda de fundos supostamente de gestão ativa,
mas na realidade de gestão passiva ou quase,
o que chamamos a venda de gato por lebre)
que está a afetar gravemente em todo o mundo
a reputação da indústria de fundos de investimento.
Tal naturalmente com sequelas negativas
no tocante à confiança que os investidores nela depositam,
em período em que tal confiança seria mais do que nunca fundamental
para enfrentar a concorrência cada vez maior dos ETFs.
Sugere-se que seja rigorosamente proibida
a venda de fundos supostamente de gestão ativa,
e com comissões usuais em tais tipos de Fundos,
mas na realidade geridos passivamente ou quase,
com custos que chegam a ser 1/10 dos verificados em gestão ativa.
Tal implicará a obrigatoriedade de um registo de custos
que para além de servirem ao controlo do supervisor,
muitos fundos poderiam não deixar de ter
vantagem em divulgar.

Não se responsabilizam, mas ao menos Alertem! 03.03.2018

Suponho que não vai ser abandonada a prática da CMVM
de apor a seguinte declaração
no Prospeto de qualquer novo fundo de investimento submetido à sua aprovação:

“A autorização do Fundo pela CMVM baseia-se em critérios de legalidade, não envolvendo por
parte desta qualquer garantia quanto à suficiência, veracidade, objetividade ou atualidade da
informação prestada pela entidade responsável pela gestão no regulamento de gestão, nem
qualquer juízo sobre a qualidade dos valores que integram o património do Fundo”

Se for o caso, permito-me sugerir que a CMVM ,
mesmo não se querendo responsabilizar por um conteúdo,
certamente alvo de análise minuciosa antes de ser aprovado,
não deixe ao menos de deixar devidamente consignadas
as eventuais reservas que o mesmo lhe suscitou,
e os Alertas que julgar justificados,
no sentido de procurar evitar
que riscos desconhecidos de investidores não especializados,
possam passar desapercebidos
e gerar mais tarde gravíssimos prejuízos.

À consideração da Assembleia da Republica 03.03.2018

Mas é com medidas como as referidas,
que se quer reverter a falta de confiança que os Portugueses tem nos bancos,
segundo os mais recentes resultados do inquérito da Católica?
Não é (só) com as medidas sugeridas, que vamos lá !!!
E era imperioso que o fossemos,
no sentido de apoiar e de estimular os Portugueses a pouparem mais, muito mais.
Tal não estará a acontecer,
também porque os mesmos possivelmente não encontram estimulo suficientemente eficaz,
no tocante à desejável gama de oferta
dos produtos de proteção e multiplicação da poupança.
Em atividade com tendência entre nós para o oligopólio,
onde estão as medidas para fiscalizar as comissões dos Fundos,
e evitar situações a que,
aos que poupam, são oferecidas rendibilidades médias anuais da ordem dos 2 a 3%,
e aos intermediários, é oferecida a oportunidade de
rendibilidades sobre os capitais próprios regulamentares exigidos,
que ainda não há muito chegavam,
num caso bem conhecido e com especiais responsabilidades,
a 500 % ?

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