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CMVM garante que está a investigar a forma como o Banif vendeu os seus títulos

A CMVM reagiu às observações feitas pelo presidente da associação que representa os lesados do Banif garantindo que as suas acções inspectivas procuram perceber como foram comercializados os produtos financeiros do banco.

A nova administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Gabriela Figueiredo Dias, é composta por membros com experiência na área financeira, todos nomeados pelo Governo de António Costa. A presidente do supervisor do mercado de capitais já integrava o conselho e, em Novembro de 2016, mais de um ano após o fim do mandato do antecessor (Carlos Tavares), foi nomeada para as novas funções. Mesmo antes de subir à administração, Figueiredo Dias, que fez carreira como advogada e académica na área do Direito, estava na CMVM desde 2007. Os restantes quatro administradores também têm experiência na área financeira. Filomena Oliveira saiu da CGD para o supervisor e já tinha estado no IGCP e na Direcção-Geral do Tesouro. Afonso Silva foi gestor da Açoreana dois anos e antes foi gestor de várias empresas. João Gião esteve quase dez anos na CMVM antes de ir para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, de onde regressou. Já Rui Pinto esteve na direcção de supervisão do Banco de Portugal.
Lusa 11 de Novembro de 2017 às 15:29
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse hoje que está a realizar inspecções presenciais à forma como foram vendidos produtos financeiros pelo Banif, e que não se limita a verificar se os documentos obrigatórios foram assinados. "A análise da CMVM não se cinge apenas a verificar se a documentação foi assinada ou não, abrange também o desenvolvimento de acções de supervisão presencial com vista ao apuramento do cumprimento pelo responsável pela comercialização dos deveres legais a que está sujeito", disse hoje fonte oficial do regulador dos mercados financeiros à Lusa.

A investigação da CMVM relaciona-se com as mais de mil reclamações que obrigacionistas do Banif lhe fizeram chegar a dar conta do modo como lhes foram vendidos esses títulos. O objectivo desses clientes é que se prove que houve vendas fraudulentas ('misseling') no Banif (mesmo quando era já maioritariamente detido pelo Estado) e que lhes seja dada uma solução que os compense pelas perdas monetárias sofridas.

Contudo, este processo tem-se arrastado, até pelas dificuldades da CMVM em aceder a toda a informação necessária, pelo que a associação que representa os lesados do Banif (ALBOA) tem estado a trabalhar para acelerar este processo, que deverá passar pela criação de uma comissão arbitral mediada pela Ordem dos Advogados. O objectivo é que dessa comissão saia um relatório que permita montar uma solução que compense estes lesados.

Esta sexta-feira, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, mostrou-se esperançado com essa comissão arbitral, que vai "substituir a declaração da CMVM" e que será "uma via para ultrapassar" o impasse. "Das reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo um organismo supervisor, o que interessa é se há papéis ou não há papéis, a forma como eles foram assinados não interessa", afirmou Jacinto Silva.

Após estas declarações, fonte oficial do regulador esclareceu este sábado que, neste processo, a CMVM não se limita a analisar a documentação do ponto de vista formal, mas que está também a levar a cabo acções inspectivas para saber como foi feita a comercialização.

Em Dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Desde então, obrigacionistas do banco têm andado em 'luta' por uma solução que os compense pelas perdas. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

O primeiro-ministro, António Costa, disse em Julho que havia "vontade política de responder a uma situação gravíssima", considerando que é "evidente" que essas pessoas [lesados do Banif] "fizeram confiança num sistema que as aldrabou".

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os obrigacionistas do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de "situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado" para venderem as obrigações.
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