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CMVM instaurou 16 processos de contra-ordenação no primeiro trimestre de 2008

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou, no 1º trimestre de 2008, 16 processos de contra-ordenação (mais 7 do que no 1º trimestre de 2007 e mais 6 do que no 4º trimestre de 2007). Destes processos, 11 respeitaram à violação de devere

Maria João Soares mjsoares@negocios.pt 22 de Abril de 2008 às 18:06

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou, no 1º trimestre de 2008, 16 processos de contra-ordenação (mais 7 do que no 1º trimestre de 2007 e mais 6 do que no 4º trimestre de 2007). Destes processos, 11 respeitaram à violação de deveres de informação. O valor total das coimas aplicadas foi de 432,5 mil euros.

Dos 16 processos instaurados pela CMVM no primeiro trimestre deste ano, 11 respeitaram à violação de deveres de informação, três foram relativos à negociação em mercado, dois a intermediação financeira e um à actividade dos organismos de investimento colectivo, revela o regulador do mercado português.

A CMVM proferiu decisão em nove processos, tendo quatro sido impugnados para os tribunais. Dos processos decididos cinco são contra-ordenações graves, três muito graves e uma pouco grave. Foram aplicadas sete coimas e duas admoestações.

Na CMVM estão em curso 57 processos, 33 por informação prestada ao mercado, 14 por actividades de intermediação financeira, seis relativos a fundos de investimento e quatro relativos à negociação em mercado.

O valor total das coimas aplicadas no 1º trimestre foi de 432.500 euros.

"Recorda-se que o valor das coimas aplicadas pela CMVM reverte a favor do Sistema de Indemnização ao Investidor quando as mesmas não sejam judicialmente impugnadas", refere a CMVM em comunicado.

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