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CMVM não autoriza BCP a comprar até 20% do Banco BPI

A CMVM negou um pedido feito pelo BCP que permitiria ao banco chegar aos 20% no BPI, autorizando apenas uma subida da participação para os 12,3%, o que permite viabilizar o acordo feito com o Santader. O supervisor já sabe se este acordo vai implicar uma

Pedro Carvalho pc@mediafin.pt 09 de Março de 2007 às 23:34
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não vai exigir ao Banco Comercial Português (BCP) [BCP] e ao Santander Totta que divulguem, na íntegra, o acordo firmado entre ambos, uma pretensão manifestada pelo Banco BPI [BPIN] num requerimento feito ao regulador. 

Em resposta, a entidade presidida por Carlos Tavares vem considerar desnecessária a divulgação do contrato ao mercado, mas diz que o banco de Paulo Teixeira Pinto, aquando do registo da oferta, terá de integrar no registo o contrato assinado.

A CMVM também vai deixar que o BPI consulte o contrato, mas vai omitir dois dados: o prazo e o preço a que o Santander poderá comprar os balcões.

O BCP anunciou a 29 de Janeiro que celebrou dois acordos, com o Santander e o com seu fundo de pensões, para comprar mais de 10%. O Santander Totta ficaria "obrigado a fazer uma oferta vinculativa razoável e de boa fé" sobre os activos vendidos pelo BCP caso a OPA sobre o BPI vingar.

CMVM já decidiu se BCP terá de aumentar preço da OPA

Na altura em que anunciaram o contrato, o BCP e o Santander pediram à CMVM que esclarecesse se o acordo realizado poderia obrigar à revisão da contrapartida da oferta, de 5,70 euros por acção.

Sobre este pedido, a CMVM apenas diz que "foi  ouvida nesta data [hoje] a sociedade visada (BPI) sobre o projecto de decisão da CMVM".

Fonte oficial do regulador esclareceu ao Jornal de Negócios que a CMVM já tomou uma decisão sobre a necessidade ou não de revisão do preço da OPA, mas que deu um prazo "muito breve" para que o BPI se pronuncie. Ao longo da próxima semana, a decisão já será pública.

O BCP, também no âmbito do acordo firmado com o Santander, solicitou na altura a autorização da CMVM para comprar mais 10% do BPI fora de bolsa. 

Isto porque, ao comprar 4,63% ao seu fundo de pensões e mais 5,87% ao Santander, passaria a deter 12,3% do BPI.

BCP não pode passar dos 12,3%...

Em resposta, a CMVM veio dizer que o banco pode passar os 10% e chegar aos 12,3%, "de forma a evitar os prejuízos para o oferente resultantes da possível ineficácia desse contrato".

No entanto, nega as pretensões do BCP passar desse limiar, devido ao "facto de se estar numa fase muito perto do registo".

O supervisor esclarece que a autorização para chegar aos 12,3% é tomada "tendo em conta que a CMVM partilha o entendimento do Banco de Portugal, de que não resulta desta autorização a possibilidade da sua utilização pelo BCP como medida defensiva face a uma eventual aquisição de mais de 50% do seu capital".

...e terá de baixar dos 10% caso a OPA falhe

Ou seja, no futuro, se a OPA em curso falhar, o BCP será obrigado a reduzir a posição abaixo de 10% e o BPI não ficará constrangido pelo artigo 485º do código das sociedades comerciais. Dito de outra forma, o BPI não fica inibido de comprar (e de votar com) mais de 10% do BCP e, se assim o entender, lançar uma OPA.

O número 1 deste artigo diz que "as sociedades que estiverem em relação de participações recíprocas ficam sujeitas aos deveres e restrições constantes dos números seguintes, a partir do momento em que ambas as participações atinjam 10% do capital da participada".

O segundo dita que "a sociedade que mais tardiamente tenha efectuado a comunicação exigida pelo artigo 484.º, n.º 1, donde resulte o conhecimento do montante da participação referido no número anterior, não pode adquirir novas quotas ou acções na outra sociedade".

As acções do BCP fecharam em queda de 0,73% para os 2,71 euros e as do BPI valorizaram 0,15% para os 6,56 euros.

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