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CMVM obriga cotadas a disponibilizar informações sobre AG e remunerações de administradores

A CMVM vai passar a obrigar à divulgação da informação preparatória das Assembleias Gerais (AG) e à publicação das remunerações, a título individual, de cada um dos membros do conselho de administração das empresas, afirmou Teixeira dos Santos.

Bárbara Leite 12 de Março de 2003 às 10:48
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito da revisão das recomendações das empresas cotadas, vai passar a obrigar à divulgação da informação preparatória das Assembleias Gerais (AG) e à publicação das remunerações, a título individual, de cada um dos membros do conselho de administração das empresas, afirmou Teixeira dos Santos, presidente do regulador do mercado de capitais nacional.

«Em 2002, o grau de acatamento das recomendações da CMVM foi superior a 50%», revelou Teixeira dos Santos, sublinhando, no entanto, que «este valor sabe ainda a pouco».

Por forma a tornar as empresas mais competitivas e garantir maior confiança aos investidores nacionais, a CMVM vai rever as actuais recomendações que serão objecto de consulta pública, acrescentou a mesma fonte.

Destacando algumas das novas recomendações, Teixeira dos Santos salientou a nova necessidade «do aprofundamento do conhecimento da composição dos conselhos de administração», em particular, a introdução do conceito de administrador não-independente.

«A CMVM, sobre esta matéria, quer tornar claro o que se entende por um administrador que não é independente», explicou Teixeira dos Santos, realçando que, desta forma, «daremos um passo importante, dando sinais do que será inaceitável».

Ainda sobre a composição do conselho de administração, a CMVM vai tornar obrigatória a criação de um regulamento interno deste órgão bem como a sua divulgação ao mercado, iniciativa que pretende «dar incentivo às boas práticas de governo das sociedades, avançou o presidente da CMVM nas jornadas do «Semanário Económico».

A CMVM vai obrigar ainda às empresas cotadas a criação de um «site» onde deverá disponibilizar a informação oficial e não oficial, destacando a informação sobre os trabalhos preparatórios das AG que hoje são apenas disponibilizadas aos accionistas na sede social das empresas através de requerimento.

Os «sites» das cotadas terão ainda que publicar todos os textos disponibilizados a analistas e investidores qualificados.

Para tornar mais transparente a prestação das empresas no mercado de capitais, a CMVM vai mais longe na divulgação da remuneração dos administradores das cotadas, recomendando-lhes que a divulguem a título individual, bem como as remunerações recebidas através de outras sociedades participadas.

O regulador do mercado de capitais vai ainda tornar mais taxativo o texto das recomendações às empresas cotadas.

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