A CMVM colocou ontem em consulta pública as propostas de alteração do Código das Sociedades Comerciais, com vista à modernização da legislação e a transposição de directivas comunitárias, noticiou o Jornal de Negócios.

Não são meras mudanças de cosmética, mas antes uma revisão profunda das normas que regem o funcionamento das empresas, o papel dos órgãos sociais e os mecanismos de fiscalização das administrações. As propostas de alteração podem ser enviadas até dia 13.