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CMVM quer incentivos fiscais para atrair investidores ao mercado de capitais (act)

A CMVM quer que sejam implementados incentivos fiscais que possam atrair investidores à Bolsa nacional, cujo índice principal acumulou uma queda de 13% no primeiro semestre, afirmou hoje Teixeira dos Santos, presidente do órgão regulador.

Negócios negocios@negocios.pt 04 de Julho de 2002 às 13:37
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quer que sejam implementados incentivos fiscais que possam atrair investidores à Bolsa nacional, cujo índice principal acumulou uma queda de 13% no primeiro semestre, afirmou hoje Teixeira dos Santos, presidente do órgão regulador do mercado de capitais nacional, em conferência de imprensa.

«A fiscalidade dos valores mobiliários é uma questão importante, mas também não é uma varinha mágica que resolva todas as questões» do mercado de capitais nacional, disse Teixeira dos Santos.

Segundo lembrou o responsável máximo do regulador do mercado de capitais «se não houver investidores e, se não houver emitentes, não há mercado de capitais».

Neste âmbito, o número de empresas cotadas decresceu 31,5% desde 1998, sendo que no primeiro semestre de 2002, estavam cotadas 61 empresas no mercado nacional.

O número de transacções caiu, nos primeiros seis meses deste ano, 24,5% face ao período homólogo do ano passado e capitalização bolsista escorregou desde o início do ano mais de 12%, acrescentou Teixeira dos Santos, citando o relatório anual sobre «a situação geral das mercados de valores mobiliários».

Teixeira dos Santos apela a incentivos para novas emissões na Bolsa nacional

Teixeira dos Santos revelou especial preocupação «com o decréscimo das novas emissões do nosso mercado», avançando que «temos que nos perguntar porquê?».

«Tem que se incentivar a existência de emissões (...) com a redução de custos e eliminar obstáculos» à entrada de novas emissões mobiliárias ao mercado português.

Para Teixeira dos Santos, não há «uma cultura empresarial» de «financiamento das empresas no mercado de capitais».

A resolução da actual situação depressiva do mercado de capitais terá que ser alvo «da identificação e elaboração de um pacote medidas» para dinamizar o mercado.

Sem querer especificar as medidas necessárias, Teixeira dos Santos referiu que «a fiscalidade tem uma importância grande», mas «as medidas fiscais por si só não chegam», acrescentou após ter revelado que o órgão regulador «não é a entidade a quem compete adoptar medidas. Tem a obrigação de alertar, de chamar a atenção».

Neste medida, Teixeira dos Santos lembrou que a retoma da isenção da tributação das mais-valias não veio melhorar a actual situação do mercado de capitais, que é mais influenciada pela conjuntura do mercado de capitais internacional, em especial, o norte-americano.

Para este responsável, «este não é o timing oportuno para implementar as medidas» devido a constante depressão dos mercados que poderia não afectar tão positivamente a retoma do mercado.

A CMVM identifica os intermediários financeiros, Governo e emitentes como responsáveis pela iniciativa de retoma do mercado de capitais.

Do lado dos emitentes, Teixeira dos Santos avança que estes precisam de adoptar «algumas das recomendações (da CMVM) a bem da transparência que se pretende do seu governo e da sua relação com o nosso mercado de capitais».

Empresas nacionais com fraco resultado no cumprimento das recomendações da CMVM

Num estudo efectuado pela CMVM, unicamente a Brisa, o Banco Espírito Santo (BES) e o Santander Central Hispano (SCH) respeitam a 90% as recomendações da CMVM, tendo a Grão-Pará e a Semapa, alcançado nota negativa, disse Teixeira dos Santos.

Nesse relatório, cujo resultado «é fraco», há um grupo de empresas cotadas que não respeita as recomendações da CMVM no que se refere aos direitos de voto em assembleia geral, disse.

A preparação das empresas nacionais para acatarem as novas regras de contabilidade exigidas pela União Europeia (UE) nas suas contas serão também necessárias para aumentar a transparência do mercado, e por sua vez, fomentar o interesse de investidores, de acordo com Teixeira dos Santos.

O presidente da CMVM mostrou-se ainda preocupado com a transferência das poupanças dos portugueses aplicadas pelos fundos de investimento para o exterior.

Fundos de investimento com aposta reduzida no mercado nacional

«Somente 10% das aplicações dos fundos de investimento são investidas no mercado de capitais nacional», alertou Teixeira dos Santos, não duvidando da racionalidade dos gestores de fundos de investimento nacional.

«Há uma grande atracção para aplicação de activos noutros mercados», revelou Teixeira dos Santos referindo que «se queremos ter um mercado de capitais dinâmico precisamos de emitentes e investidores».

O mesmo responsável lembrou ainda a actual situação das emissões obrigacionistas nacionais. «Este mercado está paralisado. Nos últimos três anos, foram emitidas três emissões obrigacionistas e a maioria foram feitas no exterior», disse.

Por Bárbara Leite

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