As novas recomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários prevêem que as empresas cotadas reduzam de um mês para 21 dias o prazo mínimo para a convocação de uma assembleia geral.

O regulador recomenda que o capital necessário para apresentar propostas em AG deve passar de 5% para 2%. O sistema de bloqueio das acções deve ser substituído por sistema de registo numa data pré-fixada.

A CMVM defende também que um accionista que tenha as suas acções em mais que uma conta possa designar vários representantes.

Recorde-se que caso decidam não cumprir as recomendações, as empresas ficam obrigadas a justificar porque não o fazem.