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CMVM quer regime mais favorável tributação fundos de investimento; alavancar mercado dívida

A CMVM está a ultimar um estudo para sugerir a alteração na tributação nos fundos de investimento, com um regime mais favorável, para atrair investidores, pretendendo simplificar os registos das emissões obrigacionistas para alavancar o mercado de dívida.

Bárbara Leite 27 de Março de 2003 às 14:10
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A CMVM está a ultimar um estudo para sugerir a alteração na tributação nos fundos de investimento, com um regime mais favorável que o actual, para atrair investidores para o mercado de capitais nacional, pretendendo ainda simplificar os registos das emissões obrigacionistas para alavancar o mercado de dívida, disse Teixeira dos Santos.

«O nosso sistema não compara desfavoravelmente com a maioria dos regimes fiscais na Europa, mas porventura pode haver uma margem de manobra» para tornar o regime fiscal mais competitivo, atraindo investidores para o mercado nacional, acrescentou a o presidente da reguladora do mercado de capitais nacional, na conferência anual da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Neste âmbito «a CMVM está ultimar um levantamento de fiscalidade dos fundos de investimento e creio que poderemos vir a apresentar soluções importantes». Esse regime tributário «poderá por extensão aplicar-se aos fundos de pensões», disse a mesma fonte.

«O mercado de capitais não é só o segmento accionista», destacou Teixeira dos Santos, que também prevê medidas para reanimar o mercado de dívida.

A CMVM já apresentou uma proposta de alteração legislativa «quanto à questão do duplo registo de obrigações» que tem vindo a afastar as empresas de optarem por se financiarem com emissões obrigacionistas.

«Parece-me importante que essa dificuldade seja superada, com importante significado no mercado de dívida», disse Teixeira dos Santos.

Actualmente as emissões obrigacionistas, além do registo da CMVM , tem de ser registadas na Conservatória do Registo Comercial, processo considerado por Teixeira dos Santos como complexo.

Teixeira dos Santos, presidente da CMVM, realçou ainda que a proposta de alteração da lei que garantisse o poder de obrigar as empresas a rectificar os seus resultados quando isso seja necessário é outras das iniciativas em que trabalha para alavancar o mercado de capitais nacional.

Além destas medidas em que a CMVM está envolvida, Teixeira dos Santos realça a necessidade dos intermediários financeiros tomarem consciência para atraírem as empresas a recorrem aos mercados de capitais, ao invés do endividamento bancário.

«É preciso que passem as desintermediar algumas operações. E isso não se consegue por decreto», acrescentou.

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