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CMVM quer saber compensações económicas de estudos encomendados a analistas

A CMVM vai recomendar que os analistas publiquem os interesses financeiros nas empresas sobre as quais emitem «researchs» e eventuais compensações económicas desses estudos, além da divulgação dos critérios da escolha das cotadas.

Bárbara Leite 17 de Junho de 2003 às 15:24
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A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai recomendar que os analistas publiquem os interesses financeiros nas empresas sobre as quais emitem «researchs» e eventuais compensações económicas desses estudos. O regulador pretende que sejam divulgados os critérios da escolha ou do abandono do acompanhamento de determinada empresa.

Na Conferência Anual da CMVM, Teixeira dos Santos destacou a necessidade dos analistas estarem registados numa base dados no regulador para «promover a qualidade e as condições de exercício da actividade e reforço da sua independência». Para isto, a CMVM vai articular esforços com a Associação dos Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais.

Em nome da transparência do mercado de capitais nacional, a CNVM vai recomendar aos analistas e às respectivas instituições financeiras onde trabalham que divulguem os seus interesses financeiros no emitente alvo de análise e que publicitem a política interna sobre a possibilidade dos analistas efectuarem transacções de valores mobiliários (acções, obrigações, derivados, etc).

Esta questão tem envolta a polémica sobre os estudos que saíram com recomendações de compra de acções da PT Multimedia com preço alvo a 140 euros dadas pela Espírito Santo Research que integra o Banco Espírito Santo (BES), accionista de referência da Portugal Telecom e da PTM.

Sobre este assunto, Teixeira dos Santos é claro: «não houve qualquer intenção dolosa dos analistas na atribuição» do preço alvo.

E lembra que outros analistas de casas internacionais até atribuíram preços alvo acima do recomendado pela ESR.

«Todos erraram. Utilizaram técnicas de avaliação menos exigentes», referiu Teixeira dos Santos.

É também recomendado que seja divulgado o eventual cargo exercido pelo analista no alvo da empresa sobre a qual realiza o «research» ou estudo e os critérios utilizados pelo analista ou pela instituição financeira de escolha de cobertura ou cessação da mesma sobre determinada empresa.

Por algumas empresas encomendarem estudos, a CMVM quer que essa referência seja dada nos estudos publicados, além das eventuais compensações económicas atribuídas ao analista pela prestação deste serviço.

A política de remuneração dos analistas e a política de disseminação dos relatórios de «researchs» também deverão ser conhecidas.

A análise financeira «é um importante aconselhamento dos investidores», referiu Teixeira dos Santos ainda que tenha admitido que os estudos das casas de investimento estrangeira terão muitas vezes mais impacto nas cotadas nacionais que os estudos desenvolvidos por intermediários financeiros nacionais sobre os quais a CMVM tem jurisdição.

Estas medidas para reformar o regime de análise financeira nacional inserem-se no rol de 25 no total que pretende aumentar a transparência o mercado de capitais nacional.

CMVM não abandona poder rectificar contas antes de divulgação

No conjunto das iniciativas anunciadas hoje pela CMVM não está incluída a rectificação das contas por parte do regulador antes das mesmas serem divulgadas. «Não é um assunto arrumado», disse Teixeira dos Santos, reforçando que «esta matéria é complexa e exige uma maior ponderação».

A CMVM, segundo lembrou Teixeira dos Santos, tem o poder de exigir que a empresa altere as contas, depois de terem sido divulgadas.

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