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CMVM regista novas regras da Euronext Lisbon

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) procedeu ao registo de dois conjuntos de regras da Euronext Lisbon com vista à migração, no dia 7 de Novembro, para a Plataforma de Negociação da Euronext.

Bárbara Leite 31 de Outubro de 2003 às 16:40
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) procedeu ao registo de dois conjuntos de regras da Euronext Lisbon com vista à migração, no dia 7 de Novembro, para a Plataforma de Negociação da Euronext.

Esta migração da bolsa nacional para a plataforma pan-europeia de bolsas implica a adopção do modelo de mercado da Euronext, com a consequente harmonização das regras aplicáveis aos mercados aderentes, aos seus membros e às operações neles realizadas.

Nesse sentido, o regulador do mercado de capitais nacional registou o Regulamento de Regras de Mercado Harmonizadas, que abrangem matérias como o «manual de negociação, a credenciação, a instalação de terminais fora das instalações dos membros, o conteúdo dos relatórios trimestrais e anuais a apresentar por empresas cotadas», afirma a CMVM, em comunicado.

Foi ainda registado o Regulamento de Regras Não-Harmonizadas, que incluem «instruções e avisos relativos a pedidos de admissão de valores mobiliários, à comunicação de operações realizadas fora de mercado e a criadores de mercado no segmento dos “warrants”», segundo a mesma fonte.

Foram também registados quatro regulamentos e dois avisos da Interbolsa sobre o funcionamento do sistema de liquidação e compensação e do sistema centralizado de valores mobiliários.

A bolsa nacional vai encerrar mais cedo no dia 6 de Novembro, véspera da migração, para assegurar o êxito do processo.

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