Mercados Conselho de Ministros aprova reestruturação dos centros de arbitragem

Conselho de Ministros aprova reestruturação dos centros de arbitragem

Esta quinta-feira, Dia Mundial do Consumidor, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para reestruturar os centros de arbitragem.
Conselho de Ministros aprova reestruturação dos centros de arbitragem
Bruno Simão/Negócios
Raquel Godinho 15 de março de 2018 às 15:18

O Conselho de Ministros aprovou a alteração do enquadramento dos centros de arbitragem que resolvem de forma extrajudicial os conflitos de consumo. O principal objectivo é que estas entidades prestem um serviço de maior qualidade e harmonizado a nível nacional, como o Negócios avança na edição desta quinta-feira.

"Foi a aprovada uma proposta de lei que altera e procura melhorar o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de conflitos de consumo com o qual pretendemos de uma forma ágil, eficiente e eficaz com qualidade resolver situações diferentes que acontecem entre os consumidores e as empresas que lhes fornecem bens e serviços", revelou Maria Manuel Leitão Marques (na foto), Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no "briefing" do Conselho de Ministros.

De acordo com a informação divulgada após o Conselho de Ministros, este "diploma garante o financiamento e promove a qualidade do serviço prestado pela rede de resolução extrajudicial de conflitos de consumo".

"Reconhecendo-se a relevância de resolver diferendos entre consumidores e empresas de forma simples, célere e acessível, o diploma pretende implementar uma rede nacional de arbitragem eficiente e de qualidade, constituída por entidades de resolução alternativa de litígios de consumo com estruturas administrativas e financeiras equilibradas, acrescenta o mesmo documento.

Esta medida agora aprovada "vem dar cumprimento a dois objectivos assumidos pelo XXI Governo: a defesa dos interesses dos consumidores, numa perspectiva de promoção da qualidade de vida dos cidadãos; e a agilização da justiça, através do descongestionamento dos tribunais", conclui o comunicado.

"A ideia é que o serviço que é prestado em cada um dos centros de arbitragem que integram a rede seja o mesmo. Quer-se um serviço de qualidade, uma qualidade que passa, por exemplo, por haver árbitros mais especializados, por haver uma interligação ainda mais forte entre as entidades reguladoras", revelou Paulo Alexandre Ferreira, secretário de Estado Adjunto e do Comércio, em entrevista ao Negócios.




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