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Consórcio da Brisa recorre em tribunal da adjudicação da Grande Lisboa

O consórcio liderado pela Brisa, Agrupamento Auto-Estradas da Grande Lisboa (AEGL), apresentou uma providência cautelar ao tribunal para suspender a adjudicação da Concessão Grande Lisboa ao consórcio Lusolisboa, liderado pela Mota-Engil.

Negócios negocios@negocios.pt 22 de Dezembro de 2006 às 19:37
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O consórcio liderado pela Brisa, Agrupamento Auto-Estradas da Grande Lisboa (AEGL), apresentou uma providência cautelar ao tribunal para suspender a adjudicação da Concessão Grande Lisboa ao consórcio Lusolisboa, liderado pela Mota-Engil.

O agrupamento "apresentou hoje, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, uma providência cautelar solicitando a suspensão do acto de adjudicação da Concessão Grande Lisboa ao consórcio Lusolisboa, liderado por Mota-Mota", de acordo com o comunicado emitido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O Governo adjudicou a concessão ao consórcio liderado pela Mota-Engil e já em Novembro, em declarações ao Jornal de Negócios Online a Brisa manifestou "grande surpresa face à gravidade das ilegalidades constatadas nas proposta do consócio vencedor".

"Não conhecemos a resposta da comissão de avaliação, que analisaremos logo que nos seja entregue, mas não poderemos deixar de defender a nossa posição, incluindo em tribunal".

Hoje, a Brisa veio anunciar a concretização do recurso a tribunal.

"Esta pretensão do AEGL [de ir para tribunal] fundamenta-se no entendimento de que a proposta do referido consórcio assenta na cobrança de taxas de portagem significativamente mais altas que o valor máximo previsto nos documentos do concurso público, sendo por isso manifestamente ilegal", adianta a mesma fonte.

O consórcio adianta ainda que "este recurso tem uma relevância que não se esgota na decisão do concurso e na adjudicação da Concessão Grande Lisboa, uma vez que também está em causa esclarecer aspectos fulcrais respeitantes à forma de fixação de tarifário, com impacte em concursos actuais e futuros".

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