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DECO admite que arredondamento das taxas de juro seja «ilegal»

A DECO admite que o arredondamento das taxas de juro sobre os empréstimos concedidos pelos bancos portugueses possa ser uma situação ilegal e recomendou que os consumidores avaliem sempre o que estão a pagar.

Negócios com Lusa 03 de Agosto de 2006 às 09:27
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A DECO admite que o arredondamento das taxas de juro sobre os empréstimos concedidos pelos bancos portugueses possa ser uma situação ilegal e recomendou que os consumidores avaliem sempre o que estão a pagar.

O «Diário de Notícias» noticiou ontem que o arredondamento do valor das taxas de juro, com base nos cálculos da Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin), as instituições bancárias têm ganho anualmente, no mínimo, cerca de 73 milhões de euros.

Contactado pela agência Lusa, o secretário-geral da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) admitiu tratar-se de uma situação irregular e defendeu que a situação seja rapidamente avaliada pelo Banco de Portugal.

"Não temos qualquer estudo sobre esta matéria, mas podemos dizer que a haver esse procedimento, a haver um arredondamento oportunista por parte dos bancos o assunto deve ser claramente analisado pelo Banco de Portugal que deve ter uma intervenção no sentido de penalizar os bancos que tenham este tipo de procedimento (à), que a ser verdade é ilegal e, do nosso ponto de vista, ilícito", defendeu Jorge Morgado.

O secretário-geral da DECO revelou que a associação não recebeu até ao momento qualquer tipo de queixa sobre esta matéria, mas aproveitou para aconselhar os consumidores a fazerem a sua própria avaliação.

"Se por um lado nos parece importante que o Banco de Portugal venha esclarecer a público esta situação, por outro lado têm que ser os próprios consumidores a avaliar o que estão a pagar e a ver se efectivamente essa é uma prática que está a acontecer", ressalvou.

Conselho idêntico deixou o vice-presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDC), José Júlio dos Reis Silva, que ressalvou também não ter recebido até ao momento qualquer queixa por parte dos consumidores.

"A instituição sabe que a situação está a ser estudada pelo regulador, que é o Banco de Portugal, mas exorta todos os consumidores a terem uma atitude mais pró-activa, mais crítica em relação aos produtos que lhes são oferecidos, nomeadamente no sentido de compararem para perceberem as condições que lhes são oferecidas", defendeu.

O vice-presidente do INDC disse ainda que "há uma preocupação grande do instituto em relação a estas matérias", principalmente no que isso diz respeito "ao quadro de endividamento das famílias e de sobreendividamento dos consumidores" e garantiu estar disposto a levar a cabo acções de informação junto dos consumidores se se confirmar, por parte do Banco de Portugal, a ilegalidade da situação.

De acordo com o DN "se o cálculo [do arredondamento das taxas de juro] for feito com base num arredondamento de um quarto de ponto percentual, este ganho salta para 198 milhões de euros".

"Para o cliente, esta prática poderá resultar num custo total de 4.270 euros em toda a vida do empréstimo, de acordo com a simulação efectuada pela Sefin", acrescenta o jornal.

Citado pelo jornal, o presidente do Sefin garantiu que "não é a prática do arredondamento que está em causa, mas sim o facto de os bancos não discutirem com os clientes como o aplicam e qual o seu valor".

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