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"É desejável que a aceitação das OPA resulte da vontade da maioria dos accionistas”

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, defendeu hoje que a aceitação das ofertas públicas de aquisição (OPA) "tem de resultar da vontade da maioria dos accionistas".

André Veríssimo averissimo@negocios.pt 23 de Fevereiro de 2007 às 14:50
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O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, defendeu hoje, na cerimónia de entrega dos prémios de fundos de investimento do Jornal de Negócios, que era desejável que a aceitação das ofertas públicas de aquisição (OPA) resultasse da vontade da maioria dos accionistas.

As palavras do presidente CMVM surgem a pouco menos de uma semana da assembleia geral extraordinária da Portugal Telecom, onde os accionistas da operadora terão de aprovar a desblindagem dos estatutos no âmbito da OPA lançada pela Sonaecom.

A alteração dos estatutos é condição essencial para o sucesso da operação e depende da aprovação por uma maioria de dois terços dos accionistas presentes na AG. Basta que uma minoria de um terço vote contra para inviabilizar a OPA.

"Estão a decorrer operações com grande visibilidade mediática no mercado português e junto dos investidores internacionais. É por isso essencial que estas OPA corram normalmente" afirmou Carlos Tavares, na cerimónia de entrega do Prémio Fundos de Investimento, do Jornal de Negócios.

Independentemente do resultado das operações "é importante que se cumpram as regras e sejam seguidos os princípios do mercado" sublinhou, destacando três princípios que considera essenciais.

Para além da necessidade de que seja a vontade da maioria dos accionistas a decidir se aceita ou não a operação, Carlos Tavares defendeu que "todos os accionistas disponham de toda a informação e que esta seja clara, objectiva e verdadeira" e "que um maior número de accionistas possa participar na vida da sociedade nomeadamente nas AG, sem que de forma directa ou indirecta sejam criados obstáculos à sua participação".

O responsável do regulador do mercado afirmou que "estas são condições fundamentais para a credibilidade do mercado português, junto dos investidores institucionais portugueses e estrangeiros".

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