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EDP multada em 550 mil euros na aquisição da Hidrocantábrico

A EDP, a segunda maior empresa da bolsa portuguesa, figura no lote dos primeiros infractores às regras do mercado que a CMVM identifica, à luz da nova legislação. A eléctrica foi multada em 550 mil euros por não ter divulgado através de facto relevante a

André Veríssimo averissimo@negocios.pt 25 de Maio de 2006 às 21:04
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A EDP, a segunda maior empresa da bolsa portuguesa, figura no lote dos primeiros infractores às regras do mercado que a CMVM identifica, à luz da nova legislação. A eléctrica foi multada em 550 mil euros por não ter divulgado através de facto relevante a aquisição da Hidrocantábrico, em 2004. Os outros três infractores identificados são a ParaRede, a Inapa e a Lisbon Brokers.

A aquisição da Hidrocantábrico remonta a Dezembro de 2004, quando a EDP adquiriu a quase totalidade do capital da empresa espanhola. De acordo com o processo instaurado pela CMVM, a eléctrica violou o dever de divulgação de facto relevante ao comunicar a notícia sem ser através do «site» da entidade reguladora. A eléctrica acabou por divulgar a informação através da CMVM, mas de acordo com o processo, o comunicado disponibilizado continha «informação falsa».

A Inapa foi condenada a uma multa de 300 mil euros por nas contas de 2003 e 2004 ter utilizado de forma «simultânea e selectiva as normas do plano oficial de contas e as normas internacionais de contabilidade, em matéria de investimentos financeiros, com impacto nos resultados líquidos».

A não divulgação de uma operação de aquisição é também o motivo da sanção aplicada à ParaRede. A empresa foi condenada a pagar uma multa de 100 mil euros por ter noticiado a compra da Whatevernet, em 2004, sem ser através de facto relevante. E por, em 2005, ter feito o mesmo em relação a decisão de distribuir dividendos em 2006.

Além de empresas cotadas, entre os primeiros infractores divulgados pela CMVM encontra-se também uma corretora. A Lisbon Brokers foi multada em 50 mil euros por «promiscuidade de património de clientes e do intermediário financeiro na mesma conta» e «utilização do dinheiro de clientes sem ser no interesse exclusivo».

Estes são os primeiros infractores condenados após a entrada em vigor da nova legislação, a 31 de Março. O decreto-Lei nº52/2006, que transpôs para o direito português a directiva comunitária sobre abuso de mercado, introduz no artigo 422º a obrigatoriedade de indentificar o infractor. «Decorrido o prazo de impugnação judicial, a decisão da CMVM que condene o agente pela prática de uma ou mais contra-ordenações muito graves é divulgada através do sistema de difusão de informação (...)», diz o artigo. O prazo de impugnação é de 20 dias.

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