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Empresas podem pedir uma avaliação prévia à Concorrência antes de lançar uma OPA

As empresas podem pedir uma avaliação prévia à Autoridade da Concorrência (AdC) das operações de concentração antes de avançarem com uma oferta pública de aquisição (OPA).

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 16 de Abril de 2007 às 21:07
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As empresas podem pedir uma avaliação prévia à Autoridade da Concorrência (AdC) das operações de concentração, antes de avançarem com uma oferta pública de aquisição (OPA).

A AdC emitiu hoje um comunicado onde explica as "linhas orientadoras sobre o procedimento de avaliação prévia de operações de concentração de empresas", de acordo com o "disposto no nº3 do artigo 9º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº219/2006", no âmbito da nova Lei das OPA.

A possibilidade de uma avaliação prévia da operação contribui para analisar e até "discutir, de modo informal e absolutamente confidencial" os contornos das operações, de acordo com o comunicado emitido pela AdC.

A autoridade adianta que "a pré-notificação visa: apoiar as empresas no preenchimento do formulário de notificação, reunir o máximo de informação possível que torne dispensáveis pedidos de elementos no decurso do processo e a respectiva suspensão de prazos, informar as empresas sobre a obrigatoriedade ou não de notificar determinada operação e identificar os eventuais problemas jus-concorrenciais que se podem colocar na análise da operação projectada".

A AdC esclarece que a avaliação prévia "não importa a tomada de qualquer decisão quanto à viabilidade da mesma".

O regulador adverte que "o pedido de pré-notificação deve ser enviado à AdC o mais cedo possível, mas nunca em prazo inferior a quinze dias úteis anteriores à data da notificação obrigatória".

A AdC diz ainda que este processo de avaliação prévia é facultativo e visa reduzir o "tempo para apreciação da operação na fase de controlo pós-notificação".

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