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ESMA identifica vários defeitos no funcionamento das agências de "rating"

Gestores e equipas de comunicação que participam nos comités que definem “ratings” estão entre os defeitos encontrados pela ESMA na análise que fez sobre o funcionamento das agências de notação financeira.

Reuters
Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 02 de Dezembro de 2013 às 13:42
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A Autoridade Europeia dos Mercados e Valores Mobiliários (ESMA, na sigla inglesa) realça, no relatório publicado esta segunda-feira, 2 de Dezembro, que “numa séria de áreas associadas a conflitos de interesse e independência das actividades de rating, as falhas e riscos identificados durante a investigação podem comprometer a independência do processo de rating e a qualidade dos créditos de 'rating'”.

 

Uma das questões observadas foi o envolvimento “de gestores seniores nas actividades de ‘rating’ soberano”. Os administradores das agências estiveram envolvidos no processo, discutindo com os responsáveis das equipas as decisões apropriadas sobre as notações dadas. Estes responsáveis acabavam mesmo por “votar” nas comissões de rating. A ESMA considera que este envolvimento pode condicionar a votação em causa. Tendo em consideração esta questão, a ESMA aconselha que as agências estipulem melhor as regras e o papel dos gestores neste tipo de actividade.

 

Mas não são apenas os administradores que participam neste comité. Membros das equipas de comunicação também participam nestas reunião, apesar de não terem direito de voto. A ESMA demonstra preocupação em torno da potencial influência que estas equipas podem ter na elaboração dos “ratings”.

 

A autoridade recomenda ainda que se faça uma revisão periódica dos métodos e os modelos usados para determinar os “ratings” atribuídos. A ESMA recomenda assim que seja criada uma entidade dentro das agências que seja independente da equipa responsável pela atribuição das notações.

 

Outra questão analisada pela ESMA foi o envolvimento na elaboração de “research” por parte das agências de notação financeira, o que pode pôr em causa a qualidade, independência e transparência dos “ratings” soberanos. Desta forma, a autoridade recomenda que as agências tomem medidas para que haja um controlo adequado de forma a que se eliminem os conflitos de interesse que possam existir, uma vez que as pessoas que fazem os “research” são muitas vezes as mesmas que estipulam os “ratings”.

 

A ESMA recomenda ainda que as agências de notação façam reflectir nas análises que fazem as informações que lhe vão chegando. Ou seja, assim que lhe é enviada alguns dados novos, as agências deveriam rever os “ratings” em causa.

 

Outra preocupação está relacionada com a confidencialidade da informação dos “ratings” soberanos, realçando que algumas vezes foram identificadas fugas de informação sobre decisões de rating que ainda não eram conhecidas, recomendando que as agências revejam os seus controlos de segurança nesta matéria.

 

A altura da publicação das decisões de “rating” também consta na lista das deficiências identificadas. A ESMA considera que as agências devem notificar sobre as decisões rapidamente. Tendo sido identificados casos em que entre a decisão tomada no comité de rating e a divulgação da decisão passaram mais de cinco dias. Foi identificado um caso em que a diferença foi de duas semanas, o que aumenta o risco de quebra de confidencialidade.

 

As agências estão actualmente obrigadas a informar as entidades que estão a ser alvo de revisões de rating um dia antes de publicarem os relatórios, mas foram observadas falhas no cumprimento desta obrigação.

 

Avaliar a adequação de recursos, as fontes de informação, definir funções e responsabilidades também constam na lista dos defeitos encontrados pela ESMA no relatório de análise ao funcionamento das agências de rating.

 

 

 

 

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