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Ex-presidente de Tribunal Europeu considera que o Estado pode ter de indemnizar a Telefónica

José Luís da Cruz Vilaça, ex-presidente do Tribunal Europeu de Primeira Instância, considera que é possível que o Estado português tenha de indemnizar a Telefónica devido ao veto que fez ontem à venda da participação que a operadora tem na Vivo.

Negócios negocios@negocios.pt 01 de Julho de 2010 às 16:11
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José Luís da Cruz Vilaça, ex-presidente do Tribunal Europeu de Primeira Instância, considera que é possível que o Estado português tenha de indemnizar a Telefónica devido ao veto que fez ontem à venda da participação que a operadora tem na Vivo.

Segundo declarações à TSF, José Luís da Cruz Vilaça considera que o veto é “absolutamente ilegal”. Recorde-se que ontem o Estado exerceu o direito de veto, através da participação especial que detém na Portugal Telecom (“golden share”), para bloquear a proposta de compra da participação da operadora nacional no capital da Vivo.

O responsável explica ainda que “resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que qualquer particular prejudicado por uma situação de ilegalidade por incompatibilidade de medidas estatais com o Direito Comunitário pode pedir indemnização ao Estado pelos prejuízos que tenha sofrido em resultado dessa ilegalidade desde que sejam verificados os pressupostos”.
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