Crédito Governo volta a agravar imposto do selo no crédito ao consumo

Governo volta a agravar imposto do selo no crédito ao consumo

O Governo prepara-se para aumentar o imposto do selo sobre as operações de crédito ao consumo. O agravamento será feito por duas vias, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2019.
Governo volta a agravar imposto do selo no crédito ao consumo
Miguel Baltazar/Negócios
Raquel Godinho 13 de outubro de 2018 às 10:45
Os actuais níveis do crédito ao consumo têm merecido alertas do Governo. E a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2019 a que o Negócios teve acesso contempla um agravamento das novas operações. De que forma? Através do aumento do imposto do selo. Por um lado, serão aumentadas as taxas base, tal como aconteceu no ano passado e, por outro lado, será prolongado por mais um ano o agravamento de 50% sobre estas taxas que vigora desde 2016.


Terminava a 31 de Dezembro de 2018 o agravamento de 50% sobre o imposto do selo do crédito ao consumo que tinha sido anunciado em 2016. Mas o Governo vai prolongar este aumento por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2019.


Além disso, este imposto será aumentado por outra via. Isto porque a proposta preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano contempla também aumentos na tabela geral do imposto do selo, o que, aliás, também já tinha acontecido no ano passado. E são quatro os segmentos onde o imposto vai subir. Trata-se de um aumento de 60% face às taxas actualmente aplicadas.


Assim, no crédito de prazo inferior a um ano, a taxa sobe de 0,08% para 0,128%. No crédito de prazo igual ou superior a um ano, aumenta de 1% para 1,6%, tal como nas operações de  prazo igual ou superior a cinco anos. E nos créditos utilizados sob a forma de conta-corrente, descoberto bancário ou outra forma em que o prazo de utilização não esteja determinado, onde se incluem os cartões de crédito, o imposto passa de 0,08% para 0,128%.
 

As novas operações de crédito ao consumo, nos primeiros oito meses deste ano, atingiram os 3.132 milhões de euros, segundo os dados do Banco de Portugal, o que representa o valor mais elevado desde 2004. Já no que diz respeito ao saldo do crédito ao consumo, este está nos valores mais elevados desde 2011. 
 

E este forte ritmo de concessão de crédito às famílias tem merecido vários alertas. O Governo, na voz do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, defendeu recentemente que "o crédito a particulares, em especial o crédito ao consumo, deve ser seguido com muita atenção para evitar que seja impulsionado de forma imprudente, como aconteceu no passado". Ricardo Mourinho Félix sublinhou, numa conferência organizada pelo Negócios, que "é fundamental a vigilância da evolução do crédito na nossa economia". 



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