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Governo aprova contratos com vista à liberalização do mercado de gás natural

O Governo aprovou hoje contratos que se inserem na liberalização do mercado do gás natural, que deverá estar concluído na totalidade até 2010, e que têm importância para o calendário de privatização da Galp e da venda de parte do capital da REN.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 03 de Agosto de 2006 às 13:56
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O Governo aprovou hoje contratos que se inserem na liberalização do mercado do gás natural, que deverá estar concluído na totalidade até 2010, e que têm importância para o calendário de privatização da Galp e da venda de parte do capital da REN.

Os contratos assinados «inserem-se no contexto da liberalização do mercado do gás natural, em cumprimento das orientações estabelecidas na Estratégia Nacional para a Energia, e satisfazem uma etapa importante no calendário de privatização da Galp Energia, SGPS e de alienação de parte do capital da REN - Rede Eléctrica Nacional, detido pelo Estado», de acordo com o comunicado enviado pelo Conselho de Ministros.

O executivo, liderado por José Sócrates, esclarece que estas resoluções «dão, ainda, corpo à organização do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) ao acordar com a empresa incumbente do mercado – a Transgás –Sociedade Portuguesa de Gás Natural, – o modo de resolução do actual contrato de concessão do serviço público da importação, transporte e fornecimento de gás natural e, em consequência, ao outorgar as concessões de transporte, de armazenamento subterrâneo e de recepção, armazenamento e regaseificação de GNL (gás natural na forma liquefeita)».

O Governo anunciou a 22 de Junho que vai avançar com a liberalização total do gás natural até 2010, ano em que a abertura do mercado chegará aos consumidores domésticos.

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