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Governo avança com reforma da supervisão financeira

O Ministério das Finanças levará a Conselho de Ministros cinco iniciativas que visam reforçar o modelo institucional de supervisão financeira, entre as quais se destaca a transformação das três autoridades de regulação em apenas duas entidades, revelou fonte oficial à Lusa.

Lusa 10 de Janeiro de 2010 às 16:51
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O Ministério das Finanças levará a Conselho de Ministros cinco iniciativas que visam reforçar o modelo institucional de supervisão financeira, entre as quais se destaca a transformação das três autoridades de regulação em apenas duas entidades, revelou fonte oficial à Lusa. "Contamos, a breve prazo, que sejam aprovadas, em Conselho de Ministros, as iniciativas que estão a ser ultimadas", avançou à agência Lusa fonte oficial do gabinete do ministro Fernando Teixeira dos Santos.

O Governo quer "transformar as três autoridades de regulação e de supervisão hoje existentes - Banco de Portugal (Banco de Portugal), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Instituto de Seguros de Portugal (ISP) - em apenas duas autoridades, uma com poderes ao nível prudencial e outra com poderes ao nível comportamental".

O reforço dos poderes de supervisão macro-prudencial do BdP é outra das iniciativas contempladas, tal como o "alargamento do perímetro de supervisão".

Será também reforçada "a articulação entre os reguladores e o Ministério das Finanças em matérias de supervisão", e será atribuído "estatuto legal ao Comité Nacional para a Estabilidade Financeira".

A proposta do Governo para a reforma do modelo institucional de supervisão financeira esteve em consulta pública nos últimos meses do ano passado e, agora, o Executivo pretende passá-la à prática.

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